Prefeitura terá 6 meses para apresentar projeto de urbanização para regularizar ocupação do Jatobá

A Prefeitura de Sidrolândia terá seis meses, a contar de 1º de fevereiro, para apresentar ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) um estudo socioeconômico das 157 famílias que há mais de 7 anos invadiram  a antiga esplanada ferroviária que se transformou na ocupação Jatobá.

Este foi um dos compromissos assumidos pelo município  na audiência de conciliação realizada no último dia 1⁰ de fevereiro dentro do processo em que a União pede a reintegração, com desocupação da gleba, dos 14,8 hectares da extinta Rede Ferroviária Federal . O juiz da 1ª Vara Federal concordou que a processo ficasse suspenso por um ano, mas fixou uma série de exigências, com marcos temporais  para o município cumprir.

Uma das primeiras exigências que a  Prefeitura terá apresentar em 90 dias, é o georreferenciamento (avaliado em R$ 80 mil) da área em litígio, destacando os lotes, definindo o arruamento e pedirá a guarda provisória que lhe dê a segurança jurídica necessária para iniciar a urbanização, inclusive com o asfaltamento. No próximo dia 25   a Secretaria Municipal de Assistência Social vai renovar dados e incluir as famílias no  Cadastro Único das 8  às 17 horas .

Caberá ao Departamento de Habitação identificar entre as famílias,  aquelas que já tenham outros imóveis, muitas tem a posse de mais de uma área, fugindo do perfil de baixa renda exigido para se beneficiar com a regularização com base no Reurb. Está agendada para o dia 15 de maio uma nova reunião entre representantes do município e da União.

O entorno da antiga estação ferroviária, tornou-se um território perigoso para a segurança pública, onde a Polícia já mapeou vários pontos de compra e venda de drogas, que tem em produtos furtados nas cidades, a principal moeda de transação.