Acordo com professores prevê incorporação da regência e proposta de retroativo em 60 dias

O acordo que a Prefeitura de Sidrolândia fechou com os professores que promoveram nesta terça-feira (20) um dia de paralisação que deixou sem aula a maior parte dos 8.200 alunos da rede municipal de ensino, prevê a incorporação imediata ao salário da regência de classe de 15% e apresentação de uma proposta, em 60 dias, de pagamento de retroativos da equiparação salarial, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º.

Não ficou claro como ficarão os salários a partir de janeiro, que continuam sendo calculados em cima de R$ 137,82 de equiparação aplicada de forma linear, não os R$ 165,15 pretendidos pelo magistério, respeitando a progressão salarial da categoria.

Também foi selado o compromisso de abertura do concurso em 60 dias e a elaboração em 90 dias de um novo plano de cargos e carreiras do magistério para definir os critérios de cálculo da equiparação. O Governo quer ampliar para 10 anos o prazo de equiparação para que os professores recebam por 20 horas/aula semanais (um turno de trabalho) o piso nacional do magistério (hoje fixado em R$ 2.455,35) para 40 horas.

O acordo fechado em reuniões terá impacto financeiro que a equipe econômica do Governo terá de dimensionar e promover ajustes na folha da educação para caber no orçamento do Fundeb que em 2018 deve ser de R$ 28 milhões, queda de R$ 1 milhão em relação ao de 2017.

Só o pagamento dos retroativos da equiparação, pelas contas do Sindicato, se o beneficio for estendido aos contratados (como querem os professores), vai custar R$ 710 mil. A incorporação da regência, prevista no plano de cargos de 2015, mas até agora não colocada em prática, também tem impacto financeiro.

As vantagens e gratificações (por tempo de serviço, 4,5% a cada ciclo de três anos de trabalho e por formação acadêmica, 20% para quem tem licenciatura, 35% os com pós-graduação, por exemplo), passam a ser calculadas sobre a base maior. Além disso, leva para aposentadoria esta regência porque fará parte do salário.

A incorporação da regência ao salário, elevaria de R$ 1.450,63 para R$ 1.688,22, o salário do professor de nível 1 (os antigos normalistas), que embora seja um quadro em extinção (não há nenhum professor neste nível em sala de aula), é importante como serve de indexador para a progressão salarial. O professor nível 2 (com licenciatura) ao invés de um salário base de R$ 1.740,75 (20% a mais que o de nível 1), teria R$ 2.025,86.