Agenda da Câmara - 19 a 23 de abril

Em semana de dois dias, Câmara volta à polêmica sobre reajustes. Duas das mais numerosas classes de trabalhadores brasileiros terão mais uma chance para ver aprovadas as matérias que, em suma, promovem reajustes para aposentadorias da Previdência Social e para o salário mínimo. É o que está previsto nas medidas provisórias 475/09 e 474/09, que, com mais outras sete MPs, trancam a pauta em plenário e são destaque para votação amanhã (19) e terça-feira.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou a decisão de levar à votação apenas as medidas provisórias, até que a pauta seja liberada. Todas as sete MPs perdem a validade em junho, pouco antes do recesso parlamentar do meio do ano.

A MP 475 promete acirrar os debates já nesta segunda. Em vigor desde janeiro, a medida fixou um percentual de reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo em 6,14%. Depois das pressões de entidades de classe e alguns parlamentares ligados à causa – exemplo do senador Paulo Paim (PT-RS) –, a base do governo na Câmara chegou a conceder elevar o percentual para 7%, mas recente reunião no Senado definiu o pleito dos aposentados em 7,71%, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Parlamentares e técnicos do governo avaliam que, com o reajuste de 7,71%, o impacto extra na Previdência será de algo em torno de R$ 2 bilhões anuais. Mas alguns senadores da própria base governista acreditam em avanços. “Temos de articular junto à Câmara para que se chegue a um número que o Senado possa aprovar. Os senadores vão fechar com a proposta da Câmara”, garantiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para quem 7% significa um avanço, mas seria possível se chegar aos 80% do PIB (7,71%).

Aposentados: pré-acordo eleva reajuste para 7,71%

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite apenas elevação para 7%, enquanto oposicionistas querem, no mínimo, 8,7% de reajuste. Falta agora a Casa obter quorum mínimo de votação nesta semana reduzida.

Uma das bandeiras do governo Lula, o aumento do salário mínimo previsto na MP 474 é o primeiro item da agenda plenária. A medida eleva o piso salarial de R$ 465 para R$ 510 (reajuste de 9,6%), com efeitos fiscais válidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O cálculo do percentual equivale à soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de fevereiro a dezembro do ano passado com a variação global do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 a 2009.

O texto principal da MP preserva a diretriz de cálculo (INPC) para o reajuste a ser concedido a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Mas há uma ressalva na matéria: em 2009 o PIB foi negativo, o que levou à apresentações de emendas com o objetivo de assegurar percentual mínimo para o reajuste real.

Mais MPs

Também trancam a pauta e devem ser apreciadas as MPs 481/10, 482/10, 476/09, 478/09 e 479/09. A MP 481 autoriza o Executivo a doar a 12 países subdesenvolvidos até 260 mil toneladas de alimentos como feijão e leite em pó. Angola, Bolívia, Cabo Verde, El Salvador, Guatemala, Guiné-Bissau, Haiti, Moçambique, Palestina, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Zimbábue serão as nações socorridas.

Já a MP 482 possibilita a execução, pelo Brasil, de sanções permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca dos direitos de propriedade intelectual quando países descumprirem a legislação da entidade. O objetivo prioritário é a aplicação de sanções contra os Estados Unidos, que foram condenados no ano passado pelos estímulos concedidos aos produtores norte-americanos de algodão.

Há em curso uma disputa entre os dois países em relação ao setor algodoeiro, que pode descambar para retaliações do Brasil relativas a serviços e direitos de propriedade intelectual. Mas as ações de retaliação estão suspensas diante de nova rodada de negociações nesta semana.

Por sua vez, a MP 476 libera crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados às corporações que usam matérias-primas recicláveis na fabricação dos produtos. Já a MP 478 elimina, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. Por fim, a MP 479 promove a reorganização de carreiras do serviço público federal.

Comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 16h.

Terça-feira (20):

Comemoração dos 50 anos do Congresso Nacional em Brasília
Plantio de mudas de Baobá do Cerrado. Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; o ex-deputado Carlos Murilo; e o ex-diretor-geral da Câmara após o período de transferência para a nova capital, Luciano Brandão. Bosque dos Constituintes (Eixo Monumental, atrás da Praça dos Três Poderes)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.

Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Foi convidado o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi.
Plenário 5, às 14h.

CPI da Dívida Pública
Apresentação, discussão e votação do relatório final do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
Plenário 4, às 14h30.

Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa; e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Pedro de Santana Filho.
Plenário a ser definido, às 14h30.

Coordenação de Divulgação Institucional
Comemoração dos 50 anos do Congresso Nacional em Brasília. Lançamento do novo portal da Câmara dos Deputados; da página especial do cinquentenário de transferência do Poder Legislativo para a nova capital; e do blog da visitação institucional.
Salão Verde, às 15h.