Agenda da Câmara - 3 a 7 de maio

Plenário

Deputados devem analisar nesta semana o projeto ficha limpa e a Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo).

Na terça-feira (5), a Câmara deve votar requerimento de urgência para o projeto ficha limpa. Caso seja aprovado, o plenário votará o mérito em sessão extraordinária no mesmo dia. A proposta chegou a ter a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de um pedido de vista. Contudo, deputados favoráveis à matéria conseguiram assinaturas suficientes para apresentação do requerimento de urgência.

Entre as mudanças elaboradas pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está a possibilidade de um efeito suspensivo da condenação em segunda instância. Caso a proposta seja aprovada, um candidato condenado por órgão colegiado poderá registrar candidatura se apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo à condenação. Esse recurso teria prioridade de análise.
 
A pauta da Câmara está trancada por sete medidas provisórias. A primeira delas, a que reajustas as aposentadorias, teve o relatório lido na semana passada. Dessa forma, deputados iniciarão a sessão de votações apreciando diretamente o mérito da proposta. 
 
O líder do governo e relator da MP, Cândido Vaccarezza (PT-SP), manteve seu posicionamento e concedeu reajuste unificado de 7% a todos os beneficiados da Previdência que recebem acima do mínimo. O texto original da MP, de autoria do governo, previa reajuste de 6,14%.

Comissões

TERÇA-FEIRA (4):

Comissão de Finanças e Tributação
Seminário "Taxas de Juros e Câmbio".
Plenário 2, às 9h.

CPI da Dívida Pública
Debate sobre o relatório final da CPI.
Foram convidados, entre outros, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da CNBB e da OAB.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Seminário "Taxas de Juros e Câmbio".
Plenário 2, às 14h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública: "Fundo Amazônia - aplicação e critérios para liberação de recursos"
Foram convidados, entre outros, a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia do BNDES, Claudia Costa; o diretor de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires; e o gerente executivo da Unidade de Programas Governamentais do Banco da Amazônia, Oduval Neto.
Plenário 11, às 14h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a exportação de bovinos vivos e suas consequências a médio e longo prazos.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora de Operações de Crédito Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ieda Fernandes; o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz; e o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado em Pé, Daniel Freire.
Plenário 5, às 14h.

Comissão Especial das Lan Houses
Votação de requerimentos e audiência pública sobre a infraestrutura e o desenvolvimento das lan houses.
Foram convidados, entre outros, o presidente do IBGE, Eduardo Nunes; o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto; e o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital, Percival de Souza.
Plenário 11, às 14h.

Comissão de Educação e Cultura
Seminário "Milton Santos - Vida e Obra".
Plenário 10, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o preço do óleo diesel e seus impactos na agropecuária e no setor de transportes de cargas e de passageiros.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais, Márcio de Freitas. Plenário a definir, às 14h30.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre os critérios do reajuste tarifário anual de 2010 das Companhias Energéticas de Pernambuco (Celpe) e do Ceará (Coelce), a vigorar a partir de 22 e 29 de abril de 2010, e de outras distribuidoras de energia elétrica do País.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner; o presidente da Celpe, Luiz Ciarlini; o presidente da Coelce, Abel Rochinha; e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Plenário a definir, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência sobre as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar e nutricional do Brasil.
Foi convidada a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais, Apostole Chryssafidis; a coordenadora de Estudos de Mercado e Regulação da Diretoria de Estudos Setoriais do Ipea, Lúcia Pedra; e o presidente da associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, Adyr da Silva.
Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal, Octávio Netto; o presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais, Celso Neto; e o presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal, José Gerardo.
Plenário a definir, às 14h30.

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foi convidado o promotor de Justiça e secretário regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Núcleo de São Paulo, Éverton Zanella.
Plenário a definir, às 14h30.

CPI da Dívida Pública
Discussão e votação do relatório final da CPI.
Plenário 9, às 14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.

Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios
Votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Apresentação dos roteiros de trabalhos.
Plenário a definir, às 15h.

Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para esclarecimentos sobre a realização das Paraolimpíadas no Brasil.
Foram convidados o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons; e o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber.
Plenário 5, às 17h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão Especial sobre o Tráfico de Entorpecentes e Recuperação do Usuário.
Definição do roteiro dos trabalhos.
Sala de reuniões da comissão, às 17h.

Frente Parlamentar dos Advogados
Reunião para discutir mudanças no Código de Processo Civil.
Foram convidados, entre outros, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante; a vice-presidente do Centro de Estudos Sociais Advogatícios, Cristiane Romano; e a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Semer.
Plenário 10, às 17h.

QUARTA-FEIRA (5):

Comissão de Viação e Transportes
1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Gravação do programa "Trabalho em Debate", sobre as perspectivas do mercado de trabalho.
Plenário 12, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com estados e municípios.
Foram convidados os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles; da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho; do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; e da Associação Brasileira de Bancos, Renato Oliva.
Plenário 5, às 10h30.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h30.

Comissão de Viação e Transportes
1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro.
Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a Operação Matrinxã, no Município de Lábrea (AM)
Foram convidados o prefeito de Lábrea, Gean de Barros; e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Plenário a definir, às 14h.

Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 14h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a renovação antecipada do contrato de concessão da Supervia.
Foram convidados, entre outros, as seguintes autoridades do estado do Rio de Janeiro: o governador Sérgio Cabral; o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos, Luiz Barbosa; e o secretário de Transporte, Sebastião Neto.
Plenário a definir, às 14h.

Comissão Especial da Lei da Anistia
Votação de requerimentos e audiência pública para esclarecimentos sobre o relatório da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da Lei de Anistia.
Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Plenário 14, às 14h.

Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a forma de cálculo e incorporação dos juros ao saldo devedor durante o período de utilização do Fies.
Foram convidados, entre outros, representantes do TCU e da Procuradoria-Geral da República; e a diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Paula de Mello.
Plenário 3, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.

Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro
Votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.
Foram convidados, entre outros, os secretários-executivos dos ministérios do Planejamento, João Bringel; da Previdência, João Vianna; e da Saúde, Marcia Bassit.
Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública.
Foi convidado o ministro do Turismo, Luiz Barretto.
Plenário 15, às 14h30.

Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Laura Tavares; o especialista e ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Neto; e o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Mozart Pires.
Plenário 4, às 14h30.

Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Discussão de assuntos internos e votação de requerimentos.
Plenário 13, às 14h30.

QUINTA-FEIRA (6):

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário "Políticas Públicas de Comunicação e 17º Ranking da Campanha pela Ética na TV". Foram convidados, entre outros, o jornalista Venício de Lima; e a presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia, Raquel Moreno.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Foram convidados os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo; e a gerente do Instituto de Tecnologia Social do Brasil, Irma Passoni.
Plenário 13, às 9h30.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PLP 472/09 e o PLP 555/10, que regulamentam a aposentadoria especial do servidor público que possa ter a sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade exercida.
Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), Roberto Fagundes; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sérgio Belsito.
Plenário 10, às 9h30.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a instalação de usinas nucleares no Nordeste brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o governador da Bahia, Jaques Wagner; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Eletronuclear, Othon da Silva.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.