Agenda do Senado - de 17 a 21 de maio

A pauta do plenário do Senado tem oito propostas com prioridade de votação. Entre elas, estão os quatro projetos do pré-sal e a medida provisória que garante reajuste aos aposentados (MP 474/09).

Ainda não há acordo para votar nenhum desses itens. Além deles, também espera votação a MP 474/09, que fixa o salário mínimo em R$ 510, além da MP 477/09, que destina R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no orçamento da 2009, e a MP 480/10, que trata de recursos de R$ 1,3 bilhão destinados à tragédia no Haiti.

Outro assunto de grande destaque na semana será o projeto ficha limpa, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse na semana passada que quer regime de urgência para a proposta, o que, na prática, faz com que o projeto vá direto ao plenário.

A proposta torna inelegíveis candidatos com condenação por órgão colegiado. O projeto ficha limpa tem sofrido resistência, especialmente, por parte do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mas vários líderes tanto da base, quanto da oposição têm se manifestado favoráveis à matéria.

COMISSÕES

Segunda-feira (17)

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Realiza o 11º painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 ¿ Recursos Humanos para Inovação e Competitividade. Serão debatidos desafios, necessidades e perspectivas da formação e capacitação de recursos humanos na área de transportes terrestres. Foram convidados Elisabeth Braga, superintendente de Gestão da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Tereza Pantoja, diretora-executiva do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; general-de-brigada Amir Elias Abdalla Kurban, comandante do Instituto Militar de Engenharia,; professor Raul de Bonis Almeida Simões, diretor de Planejamento, Expansão e Marketing da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); e Ailton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
 
Terça-feira (18)

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública para debater a regulamentação da profissão de comerciário. As propostas sobre o assunto já foram debatidas com os trabalhadores e nesta audiência serão discutidas com empresários do setor.  Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Votação do projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural. Outro dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.  Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Entre os 16 itens da pauta, está a proposta que reformula o sistema de cobrança da dívida ativa das Fazendas Públicas. O objetivo do projeto é dar celeridade na cobrança das dívidas.  Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
O primeiro item da pauta é um projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. Também estão na pauta de votação da CE o projeto que altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica e o que dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública realiza para debater a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no estado do Amazonas. Serão convidados para a audiência representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas e do Ministério do Meio Ambiente, entre outros. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h.

Subcomissão temporária de Belo Monte
Reunião administrativa da subcomissão destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte, para aprovação do plano de trabalho. Sala 6 da Ala Alexandre Costa, após audiência da CMA.

Quarta-feira (19)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Votação do projeto que altera o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) para tornar possível a escrituração e a conservação de documentos fiscais em mídia eletrônica. Outro projeto em pauta trata da obrigatoriedade de publicação de demonstrativos financeiros por sociedades de grande porte. Na mesma reunião, a CCT vota 35 projetos de decreto legislativo de autorizações e permissões para o funcionamento de rádios comunitárias e rádios FMs e emissoras de TV em diversos estados do país. Sala 13 da Ala Costa, às 8h30.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, Luiz Fux, participa de audiência na comissão para debater o novo Código do Processo Civil. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às10h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Votação do projeto de lei que impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada (por grupo de juízes), por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, após audiência pública.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Audiência pública para discutir o analfabetismo e a falta de acesso à escola como formas de agressão aos direitos humanos. Estão convidados o senador Cristovam Buarque (PDT-DF); Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e representante do Ministério da Educação. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Audiência pública com o objetivo de debater a segurança da aviação civil, o cronograma de instalação de equipamentos de segurança nos aeroportos e a temática da aviação regional. Participam da audiência Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Fabiana Todesco, secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa; e Ronaldo Jenkins de Lemos, diretor técnico e especialista em Segurança Aérea do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Em reunião conjunta as comissões vão analisar o pojeto que muda a relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé). Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.