Após queixas, Caixa vai liberar crédito imobiliário travado por exigência de entrada maior

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai concluir até 30 de novembro todas as propostas de crédito habitacional que foram aprovadas pelo banco, mas ficaram paradas à espera de recursos, antes da exigência de 50% de entrada para imóveis usados.

Os processos ficaram travados no banco sem a assinatura dos contratos e os compradores temiam perder os imóveis, como mostrou matéria publicada neste sábado (4).

Em setembro, a Caixa aumentou de 30% para 50% a exigência da entrada para financiar imóveis usados com recursos do SBPE (caderneta de poupança). No mesmo período, o banco adotou um sistema de dotação mensal que tornou a liberação dos recursos mais lenta.

Ao G1, a Caixa disse na semana passada que todos os clientes que não tinham assinado o contrato de financiamento até 25 de setembro teriam que dar uma entrada maior para conseguir o crédito.

Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (6), o vice-presidente da Habitação do banco, Nelson de Souza, classificou a situação como "lamentável" e disse que estes financiamentos ainda serão enquadrados na regra anterior – com entrada mínima de 30% do valor do imóvel usado.

Souza admitiu que o banco está restringindo o crédito para clientes que compram imóvel usado e têm renda acima de R$ 4 mil. O motivo é adequar a Caixa a regras que entram em vigor em 2018 e exigem que os bancos tenham mais capital próprio para sustentar sua carteira de crédito.

Veja a íntegra da entrevista com o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson de Souza:

O que vai acontecer com quem teve o crédito habitacional aprovado antes da regra dos 50% de entrada?

Abrimos recursos para poder atender todos os clientes que tiveram a proposta aprovada e que não conseguiram contratar até o dia 25 de setembro os financiamentos por restrição de capital, garantindo que estes clientes que estão com as cartas aprovadas possam contratar até o final de novembro.

Vale para esse pessoal que saiu na matéria feita pelo G1, com processo pronto e crédito aprovado. Eu li a matéria e vi que é lamentável o que aconteceu com as pessoas. Com estas medidas tomadas, agora a Caixa vai atender estas pessoas.

Todas as pessoas nesta situação terão sua situação solucionada?

Sim, até 30 de novembro, todos os processos aprovados como os citados na matéria, com a avaliação do imóvel feita, terão o crédito com as mesmas condições pactuadas. Nós vamos garantir a continuidade do processo até o fim de novembro.

Estes casos terão a regra anterior mantida?

Sim, vamos manter a regra anterior para quem teve o crédito aprovado antes da redução do teto para 50% em imóveis usados. Estamos garantindo as assinaturas dos contratos contanto que não haja questões restritivas ao crédito, como problemas na avaliação do imóvel.

Tem algum canal de atendimento da Caixa para quem está com esse problema hoje?

Já passamos orientação para todas as agências. Pode procurar os gerentes que já está todo mundo orientado para atender.

E os recursos do pró-cotista que estão esgotados?

O orçamento previsto é de R$ 5 bilhões para o próximo ano. Essa linha não tem nenhum problema, todos aqueles que deram entrada no prazo lá atrás foram atendidos. Não temos novo orçamento porque ele é definido anualmente pelo conselho curador do FGTS.

Como fica em 2018?

Em 2018 será tudo novo, novo orçamento, novas condições. Essas medidas restritivas poderão ser revistas. Continuamos buscando soluções para o capital do ponto de vista da dívida subordinada perpétua da Caixa com o FGTS.

Há relatos de correspondentes da Caixa que foram orientados a segurar o crédito…

Não, a partir de hoje não. Estava tendo restrição de capital, mas esta situação está voltando ao normal. Todas as operações do FGTS estão completamente normais. Do SBPE (linha de crédito que usa recursos da poupança) a gente continua ainda (com restrições) para imóvel usado e renda acima de R$ 4 mil. Vamos continuar com medidas restritivas para novas propostas.

O que são estas medidas restritivas?

Essa exigência de 50% de entrada para imóvel usado. Os financiamentos de pessoas jurídicas que foram feitos por outro banco e (depois a pessoa) quer financiar pela Caixa vão continuar suspensos.

Isso tem relação com as exigências do índice de Basileia 3 que vão entrar em vigor no ano que vem para melhorar a qualidade da carteira de crédito do banco?

Exatamente. É uma adequação ao requerimento mínimo de capital para o acordo de Basileia e logicamente também a adequação à resolução do BC 3644 (que trata de exposição ao risco de crédito).

A Caixa preservou o Minha Casa, Minha Vida, nas faixas de renda até R$ 4 mil. E também o repasse na contratação de todas as propostas, mesmo SBPE (com recursos da poupança), que já estavam na Caixa.

Os imóveis novos com renda de até R$ 4 mil vamos continuar operando normalmente no Minha Casa, Minha Vida. Agora, para a alta renda, se for imóvel usado, as condições são essas aí de restrição de capital e vamos voltar a operar normalmente a partir de 2018.

O fato de a Caixa manter os juros do crédito imobiliário este ano, quando o Banco Central reduziu a taxa Selic, é também uma medida restritiva?

Estamos mantendo as taxas de juros praticadas anteriormente. Na habitação popular continuamos com menores taxas de juros de 4,5% ao ano até 9,16% ao ano, que concentra o maior volume de financiamentos da Caixa.

Os outros bancos reduziram as taxas. Isso pode ter reflexos na participação da Caixa no crédito imobiliário?

Não acreditamos nisso. A Caixa absorve praticamente o mercado de habitação popular e social. E na habitação de mercado, para classe média e alta renda, apesar dessas medidas restritivas por conta do requerimento de capital, estamos aplicando um volume bem superior ao ano passado.

Por isso tivemos que dar uma segurada. A demanda está bem superior ao ano passado. Está em média 30% mais na habitação popular. De modo geral, está em torno de 23% a mais este ano.

Vocês vão conseguir se adequar a Basileia 3?

Nós vamos conseguir chegar ao final de 2017 no mesmo ritmo de contratação para o público que é nossa vocação (baixa renda) sem violar nenhum acordo de Basileia. Estamos adotando medidas para não correr o risco de violar capital.

Essa estratégia deve melhorar o índice de inadimplência da carteira?

Não tem a ver com a inadimplência. A Caixa está com a menor inadimplência da sua história. Não temos problemas com isso.

O possível empréstimo que a Caixa possa receber do FGTS pode beneficiar o crédito imobiliário?

Essa operação de R$ 10 bilhões não só ajuda, como resolve. E não só a habitação, mas todas as operações da Caixa pelos próximos dois anos.