Ari Artuzi subfatura área para desapropriar

O prefeito Ari Artuzi subfaturou uma área de 10 hectares, localizada às margens da BR-163, próximo do Trevo da Fertipol, para desapropria-la por meio do Decreto 998, publicado no dia 27 de abril de 2010.

A reportagem teve acesso ao processo que chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul onde o empresário Gilmar Toniolli tenta reaver a posse da área que estava sendo negociada por mais de R$ 6,5 milhões e que acabou desapropriada pelo prefeito Ari Artuzi por apenas R$ 283.281, com posse provisória sendo concedida pelo titular da 6a Vara Cível de Dourados. Num primeiro momento, o proprietário do imóvel recorreu ao TJ e reverteu a decisão da Justiça douradense, mas a Procuradoria-Geral do Município recorreu e a desapropriação está sub judice.

A alegação do prefeito Ari Artuzi para levar a desapropriação subvalorizada adiante foi que no local seria instalado um polo industrial de confecções, mas, tão logo o decreto que tornou a área como de utilidade pública para fins de desapropriação foi divulgado, o proprietário encaminhou à Procuradoria-Geral do Município o projeto técnico finalizado comprovado que o imóvel estaria pronto para receber uma indústria de esmagamento de óleo de soja, ou seja, a desapropriação não poderia ser levada adiante. Mesmo de posse do projeto técnico, conforme protocolo que foi anexado ao processo, o município levou a desapropriação adiante.

O proprietário do imóvel, então, apresentou documentos contestando o valor fixado como pagamento pela desapropriação e entregou à Procuradoria-Geral do Município cópia autenticada de um contrato particular de promessa de compra e venda em caráter irrevogável e irretratável onde um potencial comprador pagaria R$ 6.533.000,00 (seis milhões, quinhentos e trinta e três mil reais) pela área.

No contrato, o pagamento seria feito da seguinte forma: 86.666,66 sacas de soja no ato da assinatura da escritura definitiva; 20 mil sacas de soja em 30 de março de 2011; 20 mil sacas de soja em 30 de março de 2012; 20 mil sacas de soja em 30 de março de 2013; 20 mil sacas de soja em 30 de março de 2014 e, por fim, 20 mil sacas de soja em 30 de março de 2015. Mesmo assim, o prefeito Ari Artuzi manteve a decisão de desapropriar a área de 10 hectares por apenas R$ 283.281, com o metro quadrado valendo 20 vezes menos que a avaliação que o próprio município faz dos terrenos que foram loteados no Jardim Guaicurus, que fica próximo ao imóvel desapropriado.

A alegação do prefeito Ari Artuzi é que precisava da área para instalar no local um polo de confecção também não convenceu o proprietário, que chegou a procurar as autoridades municipais em busca dos projetos técnicos que confirmassem a criação do tal polo mas não encontrou nenhuma iniciativa neste sentido. Existe a desconfiança que houve vazamento sobre o contrato particular de promessa de compra e venda e, diante do valor negociado, de mais de R$ 6,5 milhões, alguém tivesse investido na negociação com o objetivo de levar vantagem indevida.

Procurado pela reportagem, o empresário Gilmar Toniolli não confirmou se teria sido vítima de “armações” semelhantes às que vinham ocorrendo em Dourados, onde imóveis estavam sendo ameaçados de desapropriação como forma de pressionar os proprietários a oferecer alguma vantagem indevida às autoridades para interromper o processo.

Como o imóvel de Gilmar Toniolli estava sendo negociado por mais de 6,5 milhões, a quadrilha que estava instalada na Prefeitura de Dourados vislumbrou a possibilidade de embolsar 10% ou 20% desse valor com a desapropriação, ou seja, caso o proprietário tivesse sido aliciado, o que não ocorreu, talvez, por conta das prisões feitas pela Operação Uragano, os envolvidos poderiam levar até R$ 1,3 milhão. O caso está agora nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que deverão julgar se houve ou não vício na desapropriação.

No recurso impetrado pelos advogados do empresário Gilmar Toniolli, foram juntadas diversas avaliações, feitas por empresas imobiliárias tradicionais de Dourados, onde apontam que a área desapropriada por R$ 283.281 pelo prefeito Ari Artuzi tem valor de mercado de até R$ 3,8 milhões para pagamento à vista, ou seja, na venda para pagamento futuro em soja, o valor chegaria aos R$ 6,5 milhões previstos no contrato particular de promessa de compra e venda em caráter irrevogável e irretratável.