Caixa diz que não há mais necessidade de usar recursos do FGTS para se capitalizar

A Caixa Econômica Federal informou, após reunião do Conselho de Administração da instituição nesta terça-feira (23) em Brasília, que cumprirá o planejamento para 2018 – incluindo o orçamento previsto para habitação popular – "sem a necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)".

No início deste ano, o presidente Michel Temer chegou a sancionar lei que autorizou a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, desde que com autorização do Conselho Curador do fundo. Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a capitalização da Caixa por meio de recursos do FGTS pode ser de até R$ 15 bilhões.

A medida visava atender a novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que exigem que a Caixa aumente o nível de capital próprio para poder continuar emprestando recursos a clientes e financiando projetos. O objetivo era reduzir o risco de o banco não ter recursos suficientes para honrar compromissos futuros.

Antes disso, porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, já havia informado, em dezembro, que o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica deveriam aguardar aval da Corte para concretizar um empréstimo do FGTS para o banco público.

Na ocasião, ele informou que o tribunal ainda avaliaria a legalidade da operação, pois o empréstimo, segundo ele, "envolveria elevados riscos para o FGTS".

Nesta terça-feira, porém, a Caixa informou que aprovou, por meio do seu Conselho de Administração, a atualização do plano de contingência de capital do banco.

"Essa atualização permite que a instituição assegure o cumprimento das exigências regulatórias e prudenciais previstas no Acordo de Basileia III para os anos de 2018 e 2019", acrescentou.

Essa atualização do plano, ainda de acordo com o banco público, prevê

• a "recapitalização pelo Tesouro Nacional dos dividendos a serem pagos pela Caixa relativos aos exercícios de 2017 e 2018", ou seja, a possibilidade de o banco ficar com os dividendos (parcelas de lucros distribuídas aos acionistas) que a Caixa Econômica Federal deveria pagar ao Tesouro, com o objetivo de ter mais recursos.
• a "emissão de instrumentos de dívida perpétua (capital de nível I) no mercado internacional" (emissão de títulos nos mercados externos, com os recursos buscados no exterior ficando com o banco público).
• a securitização [conversão de ativos, como títulos, ou outros tipos de dívidas, em papéis negociáveis no mercado] e venda de carteiras de crédito sem retenção de riscos" (venda de carteiras de crédito, ou seja, de empréstimos já feitos, a outras instituições financeiras, além da possibilidade de negociar dívidas já constituídas no mercado financeiro, por meio de um processo conhecido como “securitização”).

Nesta segunda-feira (22), em Londres, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já tinha dito que o governo estava buscando outras alternativas para capitalizar a Caixa Econômica Federal.

"O que eu tenho dito é que é possível, existe a possibilidade, que a capitalização não demande o uso dos fundos do FGTS. Porque a Caixa tem fontes outras de capitalização, seja na área de retenção de dividendos, ou cessão de carteiras, tem uma serie de coisas em andamento. É possível que não seja necessário", declarou na ocasião.