Câmara aprova gorjeta de 10% aos trabalhadores de bares, restaurantes etc

Agora, a proposta segue para o Senado e, se não houver alteração, deverá ser sancionada.

O texto prevê um desconto de 20% do total da gorjeta para pagamento de encargos sociais e previdenciários.

Se não existir acordo ou convenção coletiva, uma assembleia geral do sindicato laboral poderá definir os critérios de custeio e de rateio das gorjetas. As empresas que cobrarem a gorjeta deverão lançá-la na nota fiscal.

O projeto prevê também que a gorjeta seja incorporada ao salário dos trabalhadores. Uma comissão de empregados deverá ser formada para fiscalizar o pagamento.

De acordo com Francisco Lacerda, presidente do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares, o Estado de São Paulo conta com cerca de 100 mil garçons, sendo R$ 733,91 o piso atual da categoria. "A proposta tem uma importância social muito grande, porque sabemos que a taxa de serviço pode ajudar a vida de muitos profissionais", disse Lacerda.

Em fevereiro deste ano, foi criado um disque-denúncia para receber reclamações sobre gorjetas.

Segundo o sindicato, até o dia 9 de abril, foram registradas 401 ligações (319 ligações foram denúncias feitas por trabalhadores do setor e 82 foram feitas por consumidores).