Câmara de Dourados elege Comisssão Processante

A Câmara de Dourados acaba de compor a Comissão Processante que poderá cassar o mandato do prefeito Ari Artuzi (sem partido) com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. O vereador José Carlos Cimatti é o relator; Marcelo Barros, relator, e Cido Medeiros, membros da Comissão.

Os três foram escolhidos mediante sorteio, sob vaias de representantes de movimentos populares que acompanham a sessão ordinária que iniciou pontualmente às 8h desta terça-feira, no Plenário Weimar Torres.

Na sessão da semana passada como não houve quorum, a pauta de votação foi transferida para essa sessão, a primeira a ser realizada nas terças-feiras, depois das mudanças feitas pela presidente da Câmara, Délia Razuk (PMDB).

A Comissão Processante é montada baseada em estudos da Lei Orgânica do Município (LOM), Regimento Interno, Constituição Federal e decreto 201/67. Segundo consta, a legislação não há nada que impeça que suplentes de vereadores possam integrar uma Comissão Processante e votar o julgamento em caso de cassação.

Existe apenas com uma ressalva impedindo os vereadores que participaram da CPI (Dirceu Longhi-PT, Júlio Artuzi-PRB e Humberto Teixeira Junior-PDT, que encontra-se afastado e em seu lugar assumiu Albino Mendes- PL), a integrar a Comissão.

Montada a Comissão, os integrantes começam a analisar o relatório da CPI, que foi aprovado na sessão do dia 13 deste mês, quando os trabalhos na Casa precisaram ser cancelados em função do caos que se instalou por causa dos atos de violência contra o prédio do legislativo municipal.

Se a Comissão entender a veracidade das informações contidas no relatório, deverá solicitar que o prefeito afastado faça a sua defesa. Ele terá prazo de dez dias para isso. Após esse prazo, se a comissão não se convencer dos argumentos da defesa, encaminha pedido de cassação para julgamento dos demais vereadores.