Câmara de Dourados pode montar Comissão Processante hoje

A Câmara de Vereadores pode escolher na sessão de hoje os membros que farão parte da Comissão Processante, que poderá cassar o mandato de prefeito de Ari Artuzi (sem partido) com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Na sessão passada como não houve quorum, a pauta de votação foi transferida para essa sessão, a primeira a ser realizada nas terças-feiras, depois das mudanças feitas pela presidente da Câmara, Délia Razuk (PMDB).

A sessão está prevista para começar às 8h e o esquema de segurança também será reforçado como nas vezes anteriores. Os jornalistas também devem ser credenciados para trabalhar no local.

A Assessora Jurídica da Câmara, Elaine de Araújo Santos informou que se houver quórum pode haver votação e a escolha dos membros da Comissão. Ela explica que os membros serão escolhidos por proporção partidária e depois feito um sorteio. É necessário que a maioria dos vereadores participem da sessão (no total de sete).

A Comissão Processante será montada baseada em estudos da Lei Orgânica do Município (LOM), Regimento Interno, Constituição Federal e decreto 201/67. Segundo consta, a legislação não há nada que impeça que suplentes de vereadores possam integrar uma Comissão Processante e votar o julgamento em caso de cassação. Existe apenas com uma ressalva impedindo os vereadores que participaram da CPI (Dirceu Longhi-PT, Júlio Artuzi-PRB e Humberto Teixeira Junior-PDT, que encontra-se afastado e em seu lugar assumiu Albino Mendes- PL), a integrar a Comissão.

Montada a Comissão, os integrantes começam a analisar o relatório da CPI, que foi aprovado na sessão do dia 13 deste mês, quando os trabalhos na Casa precisaram ser cancelados em função do caos que se instalou por causa dos atos de violência contra o prédio do legislativo municipal.

Se a Comissão entender a veracidade das informações contidas no relatório, deverá solicitar que o prefeito afastado faça a sua defesa. Ele terá prazo de dez dias para isso. Após esse prazo, se a comissão não se convencer dos argumentos da defesa, encaminha pedido de cassação para julgamento dos demais vereadores.