Contas do governo registram superávit de R$ 1,3 bi em novembro, informa Tesouro

O governo registrou superávit primário de R$ 1,348 bilhão em novembro deste ano, informou nesta terça-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado é o melhor para o mês de novembro desde 2013, quando houve um superávit de R$ 28,9 bilhões.

Isso significa que as receitas do governo com impostos e contribuições superaram as despesas em R$ 1,348 bilhão no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado do ano, até novembro, as contas do governo registram déficit de R$ 101,919 bilhões, pior resultado para o período de toda a série histórica, que começa em 1997.

No acumulado dos últimos 12 meses o déficit do governo soma R$ 167 bilhões.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que a meta fiscal aprovada pelo Congresso para este ano, de R$ 159 bilhões de déficit, será cumprida com folga.

“Temos um cenário propício para o cumprimento da meta, e ela será cumprida com uma folga”, disse a secretária.

Em dezembro, o governo estima R$ 17,7 bilhões em receitas extraordinárias, dos quais R$ 13,8 bilhões de concessões e permissões e R$ 2,9 bilhões por devolução de precatórios.

Além disso, explicou à secretária, algumas despesas que ocorreram em dezembro do ano passado não devem ocorrer neste mês de dezembro, como o pagamento de tarifas bancárias e de dívidas com organismos internacionais.

Receitas e despesas

Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais tiveram um aumento de 0,4% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a novembro deste ano, para R$ 1,232 trilhão.

Já as despesas totais não apresentaram variação em termos reais na comparação com os 11 primeiros meses do ano passado, totalizando R$ 1,131 trilhão.

Previdência Social

De acordo com o Tesouro Nacional, o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 142,8 bilhões, de janeiro a novembro de 2016, para R$ 172,8 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento real de 17,2%.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões.

Concessões, dividendos e investimentos

Nos 11 primeiros meses deste ano, as receitas com concessões somaram R$ 17,6 bilhões, uma redução de 18,5% (sem descontar a inflação) na comparação com o mesmo período de 2016, quando a arrecadação foi de R$ 21,6 bilhões.

Em novembro, o governo arrecadou R$ 12,1 bilhões em concessões referentes ao leilão de quatro usinas hidrelétricas que pertenciam à Cemig (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande).

Para dezembro o governo espera arrecadar R$ 13,8 bilhões em concessões, dos quais R$ 10 bilhões referentes a três leilões de petróleo e gás e R$ 3 bilhões de concessão de aeroportos.

Houve aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 5,18 bilhões nos onze primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,76 bilhão no mesmo período de 2016.

Dividendos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas. No caso do governo federal, essa remuneração vem das ações detidas pela União em empresas como Petrobras.