Corumbá briga no TJ para retirar ICMS de outras cidades

Corumbá tenta na Justiça aumentar percentual no bolo do ICMS do Estado, retirando receita de outros municípios. A prefeitura quer mudar a forma de divisão do imposto, o que prejudicaria até cidades vizinhas, como Ladário.

O município move ação contra o Estado de Mato Grosso do Sul solicitando mudanças no cálculo para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, alegando que está recebendo menos do que deveria.

“Se Corumbá for beneficiada, todos os outros municípios vão ser prejudicados. Porque se tivesse recebido a menos, o valor teria sido repassado para outra cidade, que seguramente já aplicou o recurso” e teria de devolver, explica o procurador do Estado, Fernando César Zanele, que acompanha o processo.

Nas contas de Corumbá, o município deixou de receber aproximadamente R$ 70 milhões de 2008 até agosto de 2010, referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) formado com os valores do ICMS.

No início deste ano, o município entrou com pedido de liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o repasse fosse feito imediatamente, regularizando as contas de Corumbá. O pedido foi negado, mas o processo corre até o julgamento do mérito.

“É uma briga muito maior, pois toda a legislação que ampara o repasse é bem amarrada e funciona há anos”, declara Zanele.

No entendimento do procurador-geral, não há possibilidade de haver erro de cálculo do repasse, pois quando o ICMS é recolhido em qualquer transação de compra e venda, os 25% que formam o FPM-ICMS não entram na contabilidade do governo do Estado, sendo convertidos diretamente no montante a ser repartido entre os municípios.

“O que determina se um município receberá esse ou aquele valor é o volume de transações comerciais realizadas. Corumbá está entre os cinco primeiros do Estado, por conta das operações da Petrobrás e do gás vindo da Bolívia”, complementa Fernando.

No índice definido pelo Estado, Corumbá teve direito a 7,992% dos 25% retirados do total do ICMS. Em 2009, o índice de repasse ficou em 7,9311%. Nos dois anos, o município reclama que os repasses deveriam ser de 10,329% e 10,2609%, respectivamente.

De acordo com o procurador, por ter a liminar negada em decisão no início deste ano, Corumbá passou a questionar a interpretação jurídica que embasa os repasses do ICMS.