Criança de 8 anos é intimada pelo Ministério Público por briga com outro menor

A notificação encaminhada pelo Ministério Público Estadual cita, em primeiro lugar, a criança, de oito anos. Em seguida convoca os pais ou responsáveis para uma audiência na promotoria de infância e juventude de Campo Grande. Mas o documento, segundo o advogado, Eduardo Lunardelli é ilegal.

“Não pode um menor de doze anos ser notificado, tem que ser notificado o representante legal para daí sim chamar o menor, isso é uma afronta”, diz o advogado.   

Tudo começou por causa de um jogo de futebol. Crianças de desentenderam sobre quem iria usar essa quadra aqui, do condomínio. O que era para ser mais uma brincadeira terminou em briga que agora envolve adultos e a justiça.

A criança é filha desta mulher. Ela conta que o garoto de oito anos brincava com o irmão, de doze, quando se desentendeu com um outro menino, de sete anos. O pai do menino mais novo teria entrado ido ao local para tomar satisfações e afirmou que entraria na justiça para resolver o problema.

“O que eu peço é isso, é justiça ao que ele fez e que repare os prejuízos do terrorismo que causaram a minha família”, disse a médica veterinária Danielle Maia.

Em nota o Ministério Público afirma que a promotora Vera Aparecida Bogalho recebeu no começo deste mês a denúncia. E por determinação do estatuto da criança e adolescente, quando uma criança comete este ato são aplicadas medidas de proteção necessárias.

Por esse motivo, a promotora mandou uma notificação ao menino e, também, aos seus responsáveis legais. Para a promotora, não há nada fora do procedimento administrativo porque o caso corre em segredo justiça e só ganhou repercussão porque a mãe do menino citado procurou a imprensa.

A produção do MS Record conversou - por telefone - com o advogado Marco Antônio Girão D'ávila, pai da outra criança. Ele informou que só resolveu procurar a justiça porque o filho já tinha sido agredido pelo outro menino em outras vezes. Essa teria sido a sétima ou oitava briga entre os dois.

Amanhã, a promotora fará audiência com as duas famílias envolvidas, mas Marco Antônio afirmou que só a família do menino acusado deve comparecer para prestar depoimento.