Decreto assinado hoje cria Secretaria de Saúde Indígena

A partir desta terça-feira, as atividades de atenção básica da saúde voltadas à população indígena passará a ser realizada pela recém-criada Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos, que modificam as atribuições do Ministério da Saúde e da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) no que diz respeito ao atendimento de mais de 600 mil indígenas em todo o Brasil.

A Sesai fica vinculada diretamente ao Ministério, que terá gerenciamento direto na atenção à saúde dos indígenas.

Até então, a Funasa realizava as ações de saúde e também a aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.

A Sesai ficará responsável pelo saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.

Dentro de 180 dias, a Funasa deverá concluir a transição destas atividades para o novo órgão. Durante este período, os 34 Dsei (distritos sanitários especiais indígenas) vao passar a funcionar de maneira descentralizada, assumindo o atendimento de saúde e saneamento básico em cada território indígena.

Ao todo, existem 751 postos de saúde, que contam com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além de agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

As mudanças adotadas pelo Governo Federal tornam a Funasa responsável pela formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde, determinadas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

A Funasa permanece realizando ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes – cerca de 90% dos municípios brasileiros – e ainda ações de saneamento em áreas rurais e comunidades remanescentes de quilombos.

A criação da Sesai foi aprovada no dia 3 de agosto no Senado Federal. No Brasil, residem 225 povos indígenas, espalhados em 4.774 aldeias. Cerca de 65% da população concentram-se nas regiões Norte e Centro Oeste.

Até hoje, a Funasa não obteve contato com 63 grupos indígenas brasileiros, que permanecem intocados.