Deputados vão discutir redução do horário do Judiciário de MS

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul irá formar uma comissão de parlamentares, composta pelos líderes das bancadas para discutir com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, Jerson Domingos, durante reunião realizada ontem (10), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte.

“Queremos o apoio da Assembléia Legislativa para reverter essa decisão que foi oficializada ontem pelo TJMS”, disse Duarte.

De acordo com o presidente da OAB/MS, antes de editar a resolução aprovada pelo Pleno, no dia 28 de julho e, que foi publicada somente na segunda-feira (09), o TJMS enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa de MS, em janeiro, solicitando redução do horário de trabalho.

Segundo Duarte, a proposta foi arquivada em fevereiro, por ter sido considerada inconstitucional. “Se através de lei não se conseguiu mudar o horário de funcionamento do Judiciário, não seria por meio de uma simples resolução, emanada do próprio Tribunal, que a questão deveria ser resolvida”, questiona.