Descaso dos partidos explica baixa participação das mulheres

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que o crescimento da bancada feminina na Câmara pode chegar a cerca de 20%, em função do aumento das candidaturas de mulheres em todo país.

Mesmo assim, segundo o estudo, a participação feminina pode chegar a 10,5% dos deputados federais, mostrando que a política de cotas de 30% para candidaturas do mesmo sexo está longe de alcançar o resultado pretendido.

No Senado, a situação piora. Conforme levantamento realizado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), com base em dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 16 de setembro último, há apenas 25 candidatas ao Senado, o que equivale a 12,2% do total de candidaturas.

O mesmo levantamento mostra que 938 mulheres se candidataram à Câmara, o que corresponde a 19,28% do total.

Parase ter ideia, o Cfemea calcula que as candidaturas masculinas que excedem o limite máximo de 70% imposto pela Lei Eleitoral chegam a 1.740 candidatos a deputado federal.

De acordo com nota técnica da entidade, a maioria dos tribunais regionais eleitorais contrariou o estabelecido pelo TSE de que os partidos e as coligações são obrigados a cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na disputa das eleições proporcionais.

Caso a legenda não tenha atingido o percentual, terá de inscrever novos candidatos do sexo feminino ou retirar o registro de candidaturas masculinas.

As determinações do TSE, segundo a nota, ocorreram em resposta aos recursos questionando decisões proferidas pelos TREs. Portanto, foram posteriores ao posicionamento dos tribunais.

A justificativa legal para o descumprimento da cota é a impossibilidade de se obrigar alguém a concorrer.

"Não se pode exigir que o partido político desista das demais candidaturas ou, pior ainda, obrigue alguém a concorrer apenas para cumprir a cota", diz um dos acórdãos citados pela nota.

Na avaliação do Cfemea, o que ocorre na realidade é o baixíssimo incentivo que os partidos oferecem às mulheres para se candidatarem. Quando o fazem, não recebem de seus partidos apoio, recursos ou estrutura para que suas candidaturas sejam viabilizadas.

O índice de registros de candidaturas femininas impugnadas para deputada federal supera em 44,4% as impugnações dos registros de candidaturas masculinas.

Não foi a lei da Ficha Limpa que pesou nessas impugnações. Segundo o Cfemea, cerca de 70% das candidaturas femininas foram impugnadas por indeferimento, como por exemplo não reunir as condições necessárias ao registro, e 25% por renúncia da própria candidata.

Esse resultado, na avaliação da entidade, evidencia o descaso por parte dos partidos políticos.

O sistema eleitoral brasileiro de listas abertas produz campanhas mais individualizadas, criando uma disputa interna em cada partido pelos recursos da competição eleitoral, como recursos materiais, presença na mídia, contatos eleitorais.

Isso faz com que candidatos de um mesmo partido disputem a preferência do eleitorado entre si e entre os candidatos dos demais partidos.

Esse sistema, segundo a entidade, tende a afetar as candidaturas de setores que tradicionalmente estão ausentes das instâncias políticas e estão tentando ingressar nelas, como as mulheres.

Elas "figuram como um grande contingente das candidaturas pequenas", explica o Cfemea, que defende a adoção de listas fechadas, preordenadas, com alternância de sexo.

As candidaturas femininas são, em sua maioria, pouuco competitivas e recebem pouco ou nenhum apoio de seus partidos, inclusive no momento do registro. Os procedimentos formais e burocráticos responderam, em grande parte, pelo elevado número de impugnações.

Sem contarem com assessoria jurídica, seja para providenciar toda a documentação requisitada pelos tribunais, seja para interpor recursos e seguir na competição eleitoral, os critérios objetivos formais, segundo o Cfemea, acabaram por inviabilizar muitas dessas candidaturas.