Dourados: Mandato de Délia pode acabar em menos de 75 dias

O mandato da prefeita interina de Dourados, Délia Razuk (PMDB) pode terminar em menos de 75 dias.

É que no dia 1º de dezembro, a Câmara de Vereadores deverá escolher o novo presidente, conforme determina o regimento Interno. Isto acontece porque a cada dois anos a Mesa diretora é renovada por meio de eleição entre os legisladores.

No caso de Délia, ela foi eleita para dar continuidade ao mandato de Sidlei Alves, que começou em 1º de janeiro de 2009 e termina em 1º de janeiro de 2011. O parlamentar está preso acusado de corrupção e fraudes, segundo denúncia da polícia Federal. Ele pediu afastamento da presidência da mesa, assim como os vereadores vice Zezinho da Farmácia, e 1º secretário Aurélio Bonato, ambos presos pela PF.

Em eleição, foram designados para ocuparem os respectivos cargos, Délia Razuk (presidência), Dirceu Longhi (vice) e Gino Ferreira (primeiro secretário).

Como o mandato de prefeito é da presidência da Câmara na vacância de cargo do prefeito e vice, Délia Razuk assumiu a prefeitura interimente. Ari Artuzi e Carlinhos Cantor foram afastados pela justiça por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado.

No entendimento jurídico da professora/doutora em Direito Administrativo da Unigran, Maria Goretti Dalbosco, Délia não poderá disputar a presidência da Câmara.

Ela cita o Regimento Interno: “Não é permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura”, artigo 14, parágrafo 2.

Se de fato isto ocorrer e nada mudar em relação aos vereadores afastados por 90 dias, o novo presidente da Câmara, que poderá ser Gino Ferreira (Dem) ou Dirceu Longhi assumem o cargo de prefeito, caso a situação de Artuzi ainda esteja pendente da Justiça. Isto porque os suplentes não poderiam ser votados para a presidência da Câmara que leva a cadeira do executivo.

A especialista lembrou que caso Artuzi seja cassado no ano que vem as eleições acontecem de forma indireta, ou seja, quando qualquer pessoa se candidata e os vereadores elegem o novo chefe do Executivo.

Para disputar a prefeitura, Délia poderia concorrer ao cargo, como qualquer cidadã, brasileira, alfabetizada e maior de 18 anos.

Para o procurador da Câmara de Vereadores, Alexandre Magno, todas as hipóteses ainda estão sendo estudadas, mas assegurou que de fato as eleições da Mesa diretora seguirão a data prevista no Regimento Interno.

Ele afirma que por se tratar de situações inusitadas vai analisar com maior rigor o caso de Délia e suplentes. “Como ela não permaneceu por dois anos na presidência como prevê o Regimento Interno, teremos que estudar se a reeleição seria legal ou não”, destacou.