Sidrolandia
Eleição tem dúvidas que nem TRE sabe responder
As dúvidas estão a validade da Lei da Ficha Limpa para antigas condenações
Campo Grande News
21 de Junho de 2010 - 10:25
Se fosse uma partida de futebol, as eleições deste ano teriam começado sem que os árbitros tivessem conhecimento claro do que é uma falta - pela ausência de precisão no regulamento. Em alguns lances, a arbitragem teria até mesmo que interpretar a regra no decorrer do jogo.
Entre as dúvidas estão a validade da Lei da Ficha Limpa para antigas condenações e até que ponto é válida a exigência de que pelo menos 30% das vagas nas coligações sejam preenchidas por mulheres.
Com relação ao preenchimento mínimo das vagas pelas mulheres, o presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), Desembargador Luiz Carlos Santini, avisou que diante das dúvidas irá aceitar os registros mesmo sem o critério ser obedecido. No entanto, o caso será julgado depois.
E se em uma cidade pequena como Dois Irmãos do Buriti não tiver nenhuma mulher que queira concorrer? Aí não vai ter candidato? Uma lei não muda a realidade. Nós temos que interpretar a lei, afirmou Santini.
Presidentes dos partidos não sabem o que acontecerá no caso das mulheres retirarem as candidaturas. Eles também querem saber se estarão desrespeitando a lei eleitoral ao fazer o registro sem obedecer o critério, mas reservando a cota de vagas.
A dúvida não foi sanada na reunião que acontece nesta tarde entre partidos e o TRE, porque falta clareza nas regras estipuladas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O encontro acontece no Fórum Eleitoral, ao lado do tribunal.
Ficha Limpa - Para o presidente do TRE, a Lei da Ficha Limpa valerá sim para as condenações em qualquer época. Quem tem condenação por órgão colegiado já é inelegível, disse.
A lei torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos. A proibição vale mesmo se couber recurso.
No meio jurídico, a interpretação sobre a abrangência da lei ainda causa controvérsia. Mas apesar de todas essas lacunas, o presidente do TRE disse que os maiores desafios nas eleições deste ano serão manter a igualdade de condições de todos os candidatos e garantir ao eleitor a liberdade de escolha.