Em vigor a partir de junho, novas regras vão encarecer para tirar ou renovar a CNH

As mudanças nas regras para obtenção da primeira carteira ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que começam a valer em junho, devem encarecer em aproximadamente R$ 100,00, o custo para garantir o documento.

As alterações estão previstas na resolução N°726, de 8 março de 2018, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada com 90 dias de antecedência para entrar em vigor.

A resolução de 77 artigos prevê a obrigatoriedade de curso de atualização de 10 horas e prova com 20 questões para quem vai renovar a carteira de motorista. Quem for tirar a CNH para a categoria de motocicleta, terá que passar por etapas: uma em circuito fechado (no Detran – Departamento Estadual de Trânsito) e outro em via pública. Em caso de reprovação, o reexame será no circuito que reprovou. Atualmente, é feito apenas a prova prática no Detran.

O candidato que reprovar e for realizar o reexame, será obrigado a fazer mais quatro aulas na categoria que reprovou e somente passará por outra prova após 15 dias. O número de horas no simulador também aumentou, passando de cinco para seis horas. Na inclusão de categoria, o aluno devera fazer curso teórico e prova no Detran com 20 questões.

Quem for flagrado dirigindo veículo enquanto está fazendo o processo de habilitação perde todo o processo. O processo do candidato à obtenção de autorização para conduzir ficará ativo no Detran pelo prazo de 24 meses. Atualmente, são apenas 12 meses.

De acordo com Jairo Ricci, diretor da Autoescola Mônaco, as mudanças devem ter custos que ainda estão sendo estudados pelo setor, mas, no caso da renovação, por exemplo, o empresário aponta o acréscimo de pelo menos R$ 100 para o motorista.

"Avalio [como empresário] o momento como negativo. A população passando por uma fase de situação financeira complicada para todo mundo. As mudanças estão visando à melhoria da segurança e da educação do trânsito, mas, acabam impactando o custo do cidadão. Já teve custo com biometria, simulador e foi ficando cada vez mais caro. Com isso, muitos acabam dirigindo sem CNH e à margem da lei", analisa Ricci.

Segundo o empresário, como a resolução só entra em vigor 90 dias da data da publicação, pessoas que estão com o processo parado ou que protocolizarem o processo da CNH até lá não vão se enquadrar nas novas regras.