Estado eleva gasto com pessoal em R$ 657 milhões e estoura limite da lei

Com ritmo de gastos com pessoal acima do crescimento da receita, o governo de Mato Grosso do Sul estourou o limite prudencial estabelecido por lei para esse tipo de despesa. Conforme demonstrativo, republicado na edição desta quinta-feira (dia 9), do Diário Oficial do Estado, o desembolso com a folha de pagamento aumentou em R$ 657 milhões e compromete 47,14% da receita.

Esse índice está acima do limite prudencial de 46,5%, conforme prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Também se aproxima do teto, de 49% de comprometimento. Em igual período do ano passado, o gasto com a folha representava 42,8% da RCL (Receita Corrente Líquida). Ou seja, nesse intervalo, o avanço do índice foi de 6,2 pontos percentuais.

De acordo com a publicação, entraram nos cofres estaduais R$ 9,6 bilhões neste ano até o mês de agosto. Esse montante é 6,34% superior aos R$ 9,027 bilhões arrecadados no mesmo período de 2016.

O avanço da receita foi quase três vezes maior. Neste ano, somou R$ 4,525 bilhões, incremento de 17% sobre os R$ 3,868 bilhões totalizados em 2016. Em valores absolutos, a diferença é de R$ 657,618 milhões.

Segundo a LRF, ao passar do limite prudencial, o Estado fica sujeito a restrições diversas. Não pode, por exemplo, conceder aumento ou outa vantagem a servidores, exceto o que já foi assegurado por decisão judicial ou previsão contratual. Também não pode aumentar o quadro de pessoal, contratar horas extras, entre outras proibições.

Em caixa – Ainda de acordo com o demonstrativo, a disponibilidade de caixa do governo estadual soma R$ 1,351 bilhão. No fim do ano passado, o valor era de R$ 1,54 bilhão. Isso significa que até agosto, o governo reduziu em R$ 142 milhões ou em 9,21% o montante que tinha disponível em caixa.