Sidrolandia
Estatuto da Criança e do Adolescente completa duas décadas hoje
O código passou por inúmeras modificações, as quais ainda estão sendo realizadas.
Campo Grande news
13 de Julho de 2010 - 08:20
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de regulamentação dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme as diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, comemora hoje 20 anos. O código passou por inúmeras modificações, as quais ainda estão sendo realizadas. De acordo com a conselheira tutelar de Uberaba e coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau), Monalisa Santos Araújo, hoje é um dia de grande importância para a sociedade de um modo geral. "São duas décadas de avanços em prol das crianças e dos adolescentes." A integrante do Conselho Tutelar enfatiza que o Estatuto da Criança e do Adolescente busca a cada dia proteger mais a criança e educá-la, esclarecendo os direitos e deveres que ela tem e que deve seguir, sendo submetida às devidas punições. "Ainda bem que o ECA entrou no lugar do Código do Menor, a lei que antes o Conselho Tutelar obedecia. Hoje, os menores são mais assistidos e amparados pelo estatuto em comparação a anos atrás", esclarece Monalisa Santos. Atualmente, o conselho lida com vários problemas que envolvem menores vítimas de maus-tratos, abusos sexuais, entre outras situações de risco e, de outro lado, menores infratores autores de crimes. O papel do ECA é fazer valer o direito das crianças e dos adolescentes em todas as áreas, adequando as diversas políticas e secretarias. Segundo informações do Comdicau, para ter maior efetivação, as políticas de maneira geral precisam ser mais exercidas para fazer valer a efetivação do estatuto. Para o conselho, é apenas no exercício da prática que se torna possível avaliar a eficácia do ECA. "É claro que ainda existem muitas falhas, mas o atual código tem procurado corrigi-las", conclui a conselheira tutelar Monalisa Santos. |
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