Ex-prefeito de Aquidauana é condenado por improbidade administrativa

A 2º Promotoria de Justiça obteve a condenação de Raul Martines Freixes e Deise de Oliveira pela prática de ato de improbidade administrativa. A Juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Aquidauana julgou no último dia 16 de setembro, procedente ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque.

Na ação consta que Deise recebia salário mensal da Prefeitura Municipal de Aquidauana, em junho de 1999, sem haver prestado qualquer tipo de trabalho para o município, quando Raul Freixes era prefeito.

Segundo ficou apurado, Deise foi contratada pela prefeitura a pedido do então vereador Valdir  Cathcart, em troca o vereador não denunciaria as irregularidades existentes na prefeitura.

Conforme a decisão, Raul Freixes será obrigado a ressarcir integralmente os prejuízos sofridos pelo município. A decisão suspende ainda, os direitos políticos de Feixes pelo prazo de cinco anos, impedindo-o não poder contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos além do pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor recebido por Deise, acrescida de juros e correção monetária.

Já Deise de Oliveira também foi condenada a ressarcir os danos causados ao município e seus direitos políticos, estão suspensos por oito anos. Bem como fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos, além do pagamento de multa civil correspondente ao triplo do valor que recebeu da Prefeitura de Aquidauana, com juros e correção monetária.