Ex-presidente da Câmara de Batayporã tem direitos políticos suspensos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Batayporã no período de 01.01.2002 a 31 12.2004, Jorge Antonio Sanches (popular Jorge do Diogo) teve seu os direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos. A decisão foi proferida pela Juíza de Direito da comarca de Batayporã Ellen Priscile Xandu Kaster Franco.

Segundo o despacho da magistrada, o ex-vereador fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, após inspeção realizada na Câmara Municipal de Vereadores do Município, apurou que durante um ano foram gastos materiais em quantidade muito superior à necessária, concluindo, ao final, que houve despesas excessivas com materiais de expediente, mormente a canetas, cartuchos para máquina impressora e papel oficio (f.44), destacando no bojo do relatório que seria impossível, dentro do período de um ano utilizar todos os materiais adquiridos, além de pagamento de preço bem superior ao que é normalmente cobrado no mercado pelos mesmos objetos.

Ainda durante as investigações, o Ministério Público esboçou minucioso quadro comparativo dos gastos da Câmara Municipal do ano de 2003 ao ano de 2006, onde é possível perceber que o consumo durante o mandato do réu (2002-2004) foi extremamente superior em relação ao mandato de seu sucessor.

Diz ainda o despacho da Juíza que a conduta do ex-presidente encontra-se eivada de ilegalidade e imoralidade, em total dissonância dos princípios norteadores da administração pública.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.