Georreferenciamento vai atualizar cadastro imobiliário em 2018 e revisar IPTU de casas

A Prefeitura de Sidrolândia planeja fazer em 2018 o georreferenciamento do perímetro urbano e com base nas imagens captadas atualizar o cadastro imobiliário da cidade junto com a pesquisa de campo para levantar a área, o padrão das construções de todos os imóveis prediais da cidade.

Este duplo trabalho fornecerá subsídios para calcular o IPTU predial de 2019. Para o ano que vem, a projeção é de uma receita de R$ 3,5 milhões, uma estimativa otimista, levando em conta que neste ano, a receita com o tributo mal chegou a R$ 2,8 milhões.

O cadastro é desatualizado, não acompanhou a mudança do padrão construtivo, nem a ampliação da área construída das casas, o que deixa defasado o valor do imposto cobrado. Na composição do imposto predial, entra o valor venal do terreno e o padrão da construção (do precário, ao padrão luxo) que varia conforme a localização.

Hoje, o enquadramento toma como base as características do imóvel descritas no alvará de construção. Dos 5.756 tributados como terrenos, 3.190 já têm edificações que foram construídas sem alvará da Prefeitura. Ano passado, diante das reclamações geradas com os aumentos de até 400% no valor do imposto, a Prefeitura permitiu a migração para predial (que tem uma alíquota de 1%, ante os 3,5% do territorial) mediante apenas a declaração do contribuinte sobre a área construída.

Outra ferramenta que será utilizada para atualização do Imposto Predial é a regularização de centenas de casas doadas nos anos 90. Os proprietários destes imóveis, nos conjuntos Cascatinha, Pindorama, Pé Cedro, não pagam IPTU, porque estão cadastrados como pertencentes à Agehab (Agência Estadual de Habitação).

Mantido enquadramento

O projeto que fixa os critérios do IPTU para 2018 será aprovado pela Câmara sem emendas. Depois de se reunir com técnicos da Prefeitura, os vereadores desistiram de propor mudanças na setorização do prolongamento das avenidas Dorvalino dos Santos e Aquidaban, locais onde o metro quadrado dos imóveis foi fixado em R$ 7,72, setor L, menor, por exemplo, que o do Sidrolar (R$ 15,01), setor H.

São regiões da cidade de expansão urbana, que não foram loteadas, onde boa parte dos imóveis são enquadrados como rurais, sobre quais há a cobrança de ITR (Imposto Territorial Rural). Os terrenos medem mil metros quadrados.

Na Dorvalino dos Santos há duas áreas de expansão urbana: a partir da fábrica da Tip Top, na saída para Campo Grande e após o Posto Global, na saída para Maracaju. Na Avenida Aquidaban, a zona de expansão começa depois da Rua Mato Grosso, onde está sendo aberto um loteamento.