Governador reafirma a vereadores necessidade de mudanças no critério de rateio do ICMS

Ao se reunir com vereadores no auditório da Governadoria nesta quinta-feira (7.12) o governador Reinaldo Azambuja concordou com a necessidade de alterar a lei estadual que definiu os critérios de rateio dos 25% de ICMS destinados aos municípios. E disse que, por ter sido prefeito de Maracaju e saber das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, junto com o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi, tentou modificar os critérios de rateio quando era deputado estadual.

Reinaldo Azambuja disse que na época foi proposta a criação de um Fundo para socorrer os municípios quando atingissem um limite previamente definido, a chamada “faixa de corte”. O dinheiro seria usado quando a cidade ficasse abaixo dessa faixa e assim que conseguisse acertas as finanças o recurso deixaria de ser liberado. “Seria um Fundo que daria o equilíbrio principalmente os municípios que tem na sua atividade a pecuária, que são os que sofrem mais”, pontuou.

“Entendo a necessidade de se modificar essa lei que trata do rateio dos 25% de ICMS, mas é preciso a mobilização política de vereadores, prefeitos, Assembleia, e estamos prontos para ajudar, porque esse é um assunto que não envolve partidos, envolve uma causa”, afirmou o governador. Reinaldo Azambuja lembrou que a distribuição dos 75% do bolo do ICMS é definida por lei federal, que é referente ao valor adicionado, ou seja, o movimento econômico do município, e esse critério não há como estados e municípios alterarem por se tratar de regra constitucional.

Segundo o governador, desde que a lei estadual que trata do rateio dos 25% de ICMS dos municípios entrou em vigor, só houve uma mudança, quando ICMS Ecológico passou a ser considerado na distribuição do que foi arrecadado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Reinaldo Azambuja citou que, no seu entendimento, entre os critérios que precisam ser rediscutidos estão a extensão territorial, número de eleitores e receita própria, que compõem a planilha que define o percentual de participação de cada município no bolo do ICMS.

Ao lembrar que a partir do próximo ano, a pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o Governo do Estado vai divulgar mensalmente o valor adicionado de cada município sul-mato-grossense, o governador alertou que prefeitos e vereadores precisam estar atentos quanto a essa questão. Ele citou exemplo da época em que administrava Maracaju. “Tinha uma usina que fabricava açúcar e álcool, e dava saída do álcool e do açúcar, mas não dava a entrada na cana. O que acontecia? O valor adicionado ficava negativo, era um prejuízo enorme para o município. Então a gente precisa olhar as entradas e saídas das empresas, porque se tiver empresa que só informa a saída e não dá a entrada, o valor adicionado vai dar negativo, aí o município perde, e 75% do ICMS é valor adicionado”, comentou.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Jeovani Vieira dos Santos, vereador de Jateí, disse que a reunião com o governador Reinaldo Azambuja foi solicitada para se discutir alternativas para compensar os municípios, principalmente os pequenos, que enfrentam perdas no rateio dos 25% de ICMS com as atuais regras. No encontro, Reinaldo Azambuja sugeriu que os vereadores elaborem um estudo com essa finalidade, para posteriormente ser discutido com o governo e os deputados, para que Executivo e Legislativo possam auxiliá-los nessa iniciativa.

Ao final da reunião, Reinaldo Azambuja afirmou estar convicto que o Brasil vai retomar o ritmo de crescimento a partir do próximo ano, após vencer a maior crise da histórica republicana. “Se na crise fomos parceiros dos 79 municípios do Estado, com a nossa economia crescendo o Governo do Estado será muito mais parceiro ainda dos nossos municípios”, afirmou.

Também participaram do encontro com os vereadores dos municípios sul-mato-grossense o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi.