Governo Federal não deve atuar na repressão direta à criminalidade, diz pesquisador do Ipea

Órgão de estudos ligado ao Governo Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) centrou críticas no Poder Executivo no lançamento do Boletim de Análise Político-Institucional sobre a política nacional de segurança pública, nesta terça-feira (7). A principal conclusão do documento, que reúne 12 artigos assinados por pesquisadores do Ipea e convidados, é de que falta foco nas ações federais de combate à criminalidade.

“Ações de enfrentamento direto, como os cercos promovidos pelas Forças Armadas a favelas do Rio, geram apenas espetáculo midiático, com pouco ou nenhum resultado prático, apenas o gasto de R$ 1,5 milhão por dia de Exército nas ruas”, detona um dos organizadores do boletim, Daniel Cerqueira.

Para o pesquisador, o papel do governo central é fundamental na indução de políticas públicas, na capacitação dos agentes de segurança e no financiamento de ações planejadas de combate à violência.

“A repressão tem que existir, mas de maneira qualificada, com uso de inteligência e controle de eventuais desvios”, analisou, ressaltando que o sucateamento das polícias civis é um obstáculo grande ao estabelecimento de uma política de repressão qualificada.

Falta de estrutura própria dificulta ações de segurança

De acordo com o ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) Alberto Kopittke, o Governo Federal não apresenta nem mesmo dados confiáveis sobre à criminalidade no país: ele deu o exemplo dos EUA, onde o relatório estatístico de crimes é feito anualmente desde 1932.

“O Governo Federal não tem capacidade de atuar na segurança, mas seu papel é fundamental na melhoria da gestão de uma política pública; sem que ele exerça esse papel, nenhuma política avança no país. Temos boas leis e existem recursos, mas onde está a estrutura para induzir a aplicação dessas leis e do dinheiro?”, questiona o estudioso.

Segundo ele, a segurança pública é das poucas áreas da gestão pública que não ganhou uma estrutura própria no Governo Federal: a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem hoje 56 servidores, que teoricamente cuidam de políticas para o setor, dos convênios com estados e municípios e do planejamento de ações específicas.

“E dentro desse efetivo estão incluídos serventes, motoristas, secretárias, ou seja, não há uma estrutura mínima para pensar e gerir as políticas de segurança”, analisa Kopittke, para quem o Brasil vive ciclos de mais ou menos interferência federal na segurança pública:

“Nas ditaduras, o governo central chamava a segurança para si, mas nos períodos democráticos sai totalmente de cena. Desde 2011, vivemos um novo ciclo, com base na atuação das Forças Armadas, por meio dos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)".