Governo fixa valor da UAM/MS para mês de outubro

Fixado o valor da UAM/MS (Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul) para o mês de outubro/2010. A portaria número 2.164, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial de hoje (21), estabelece o valor da unidade em R$ 2,2736 e entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro.

A UAM foi instituída pela lei número 1.910, de 22 de dezembro de 1997, e é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo.