Governo não cumpre promessa de campanha, diz Paulo Duarte

Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado mantém cobrança de imposto, que deveria ser provisória, por tempo indeterminado.

A decisão, segundo o deputado estadual Paulo Duarte (PT), é lamentável, principalmente em um momento em que se fala de redução de impostos.

O governo já começa a descumprir uma promessa de campanha, de que iria reduzir os impostos gradativamente. Fica claro que a promessa era apenas para conseguir votos”, afirma Duarte.

O projeto de lei altera a redação dos dispositivos da Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006, e da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sobre o FECOMP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza).

O Fundo foi criado por tempo determinado e deveria ser extinto em dezembro deste ano.

O projeto do governo mantém o Fecomp por tempo indeterminado, mantendo a alíquota de serviços tidos como supérfluos, como os serviços de telefonia, em 29%.

Paulo Duarte disse que vai encaminhar nesta terça-feira (19) ofício a entidades do setor produtivo informando sobre os impactos negativos do projeto para o setor empresarial e à população, que, segundo ele, é quem acaba arcando com os custos dos impostos.

“É preciso que a sociedade se manifeste, isso não pode continuar. O governo afirma que recuperou as finanças do Estado, tem dinheiro investido no mercado financeiro, e Mato Grosso do Sul continua tendo uma das mais altas cargas tributárias do Brasil, indo na contramão do que deveria ser feito, que é a redução de tributos para maior geração de emprego e renda e, consequentemente, a melhora da receita do Estado”, disse.