Governo vai estudar a adoção de novos itens de segurança nos veículos

O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) a resolução 717, que estabelece um cronograma para estudo e regulamentação de itens de segurança nos veículos.

Entre os itens mais importantes, estão estudos para veículos elétricos e autônomos, a implantação de itens de segurança em carros, como aviso de afastamento de faixa e frenagem automática e novos testes para a homologação de veículos, caso dos ensaios de impacto lateral e lateral com poste.

Vale ressaltar que o cronograma não garante que as normas sejam aplicadas.

Veja as principais regras para carros e o prazo de estudo e regulamentação para cada uma:

• Aviso de afastamento de faixa - 18 meses
• Frenagem automática de emergência - 18 meses
• Indicação de frenagem de emergência - 6 meses
• Sistema de alerta ou visibilidade traseira - 6 meses
• Proteção para pedestre - 6 meses
• Impacto lateral (homologação) - 6 meses
• Impacto lateral com poste (homologação) - 6 meses
• Veículos elétricos (homologação) - 6 meses
• Veículos autônomos (homologação) - 48 meses

A tabela completa contém 38 pontos, de diversos tipos de veículos, incluindo caminhões, ônibus, triciclos, motos e ciclomotores.

Os prazos são contados 30 dias após a publicação, ou seja, 8 de janeiro de 2018. Também é possível a apresentação dos estudos e a proposta de regulamentação sejam antecipados.

Por outro lado, se os estudos comprovarem a inviabilidade da aplicação de certo item, ele será submetido ao Contran. De acordo com a entidade, a resolução tem como um dos objetivos dar "previsibilidade para os fabricantes implantarem os itens de segurança".