Idosa ganha na justiça direito a medicamento controlado

Uma mulher de 60 anos ganhou na justiça de Mato Grosso do Sul o direito de receber medicamento controlado custeado pelo governo estadual. N.A.C. ingressou com ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra o Estado por sofrer de osteoporose grave, com alto risco de fraturas.

O médico que cuida da idosa indicou o medicamento Forteo para utilização contínua por 24 meses. No primeiro julgamento, o pedido foi julgado improcedente. Pelo voto do relator, Des. Marco André Nogueira Hanson, a 3ª Turma Cível decidiu acatar a solicitação.

“Todos têm o direito a um tratamento condigno de acordo com o atual estado da ciência médica, ainda mais quando se trata de patologia grave e o fármaco é imprescindível para um tratamento eficiente”, diz Hanson no processo.

Em Mato Grosso do Sul, a Casa da Saúde, ligada a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fornece medicamentos controlados e de alto custo para população.