INSS está na lanterna dos reajustes dados pelo governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu conceder os menores reajustes justamente aos aposentados que mais geraram contribuição para os cofres do sistema previdenciário do País.

Enquanto os servidores públicos federais inativos e os beneficiários do INSS que ganham o salário mínimo receberam aumentos acima de 100% entre os anos de 2003 e 2009, aqueles que têm benefício acima do piso nacional tiveram direito a apenas à inflação acumulada no período, de 60,6%. Com isso, há um achatamento brutal dessas aposentadorias. Quem ganhava três salários mínimos em 2003 hoje embolsa apenas o equivalente a dois.

Esse achamento pode ficar ainda maior. O governo federal enviou ao Congresso Nacional medida provisória para dar reajuste de apenas 6,14% para esses aposentados. Os partidos de oposição e alguns parlamentares da base governista comprometidos com os movimentos de defesa dos aposentados defendem pelo menos 7,71%, mas o presidente Lula não admite nenhum percentual acima de 7%.

Ao longo do ano de 2009, os segurados do INSS da área urbana geraram R$ 179,9 bilhões em contribuições (incluída a parcela das empresas), a maior arrecadação da história. Valor foi suficiente para cobrir com sobra o total pago em benefícios: R$ 176,3 bilhões. No Informe da Previdência de janeiro deste ano, o governo admite que são os trabalhadores das regiões metropolitanas os responsáveis pela principal base de arrecadação do regime do INSS. O rendimento médio desses profissionais estava em R$ 1.335,16 em dezembro de 2008 e, um ano depois, em R$ 1.344,40, ou seja, quase três vezes o salário mínimo do período.

Outro diferencial é que todos os assalariados que recebem acima de R$ 3.218,90, que é o teto atual do INSS, geram um adicional de receita para o governo, que não é revertido em sua aposentadoria. É que a empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária de 20% sobre o total do salário, mesmo sendo acima do teto do INSS. Esse encargo cobrado das empresas impede a melhoria salarial ao longo da vida profissional do trabalhador.

Protestos pelos 7,71%
A votação da medida provisória do reajuste dos benefícios previdenciários acima do mínimo será acompanhada de perto pelos aposentados. Prevista para esta semana, ela mobiliza grupos ligados à Confederação dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). Eles prometem protestos em todo o País pela aprovação de reajuste de pelo menos 7,71% (inflação mais 80% do PIB).

Previdência urbana aponta equilíbrio entre receita e gasto
Dados oficiais do INSS também indicam a tendência ao equilíbrio entre receita e despesa do setor urbano. Em 2009, a Previdência teria fechado no azul, com superávit de R$ 3,6 bilhões - recolheu R$ 179,9 bi e pagou R$ 176,3 bi. Mas repassou R$ 1 bi para o sistema previdenciário de servidores de estados e municípios e pagou R$ 5,3 bi em sentenças judiciais iniciadas nos anos 80 e 90.

Mesmo com o desembolsos, o déficit ficou em R$ 2,7 bilhões, considerando baixo pelo próprio governo. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, admitiu, em dezembro, que "a necessidade de financiamento foi reduzida diante de um ano de crise".

Além disso, o resultado é inferior ao rombo de R$ 38 bi da Previdência dos servidores públicos federais, já descontadas as contribuições deles e da União (R$ 29 bi). O rombo, que ocorre todo ano, não foi impedimento para o governo distribuir aumento médio de 30% nos últimos dois anos, que superou 100% para algumas carreiras.