Juíza quebra segredo de Justiça do caso Uragano

Depois que “bombaram” na internet várias gravações de vídeo e áudio com pessoas detentoras de foro privilegiado recebendo dinheiro ou citando repasses de recursos financeiros aparentando a existência de suposto esquema de fraudes que envolveria os três poderes de Mato Grosso do Sul, a juíza titula da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, decidiu quebrar o sigilo de Justiça sobre as investigações do caso Uragano (furacão, em italiano).

A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público do Estado (MPE). Ela também recebeu as denúncias contra 60 envolvidos nas apurações, realizadas pela Polícia Federal (PF).

Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a decisão foi tomada no dia 21, mas, informada à imprensa somente no fim da tarde dessa quinta-feira (23).
Houve também o desmembramento dos feitos, segundo o TJ-MS. De acordo com a decisão, a juíza recebeu a denúncia porque há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. Cada réu tem 10 dias para manifestação sobre os pontos requeridos.

Sigilo de Justiça não atende ao interesse social, afirma juíza

Dileta Thomaz ao definir o fim do sigilo, ou seja, o livre acesso às informações, argumenta que “a medida [sigilo] não mais atende aos pilares justificadores do interesse social e da conveniência da investigação que nortearam a decisão anterior, mesmo porque não se trata mais de investigação mas sim de instrução criminal na ação penal”.

O fato de existirem agentes públicos no caso também teve relevância na decisão da magistrada, “de modo que [a quebra do sigilo], assiste direito à coletividade de buscar as informações correlatadas, propiciando-se o fortalecimento de uma cultura democrática, dada a relevância social temática”. Dessa forma, tornou público o inquérito policial e demais atos processuais que serão realizados durante o andamento do processo.

Por enquanto, são 6 denunciados presos e 54 soltos.

Quanto ao processo do prefeito eleito, Ari Artuzi (sem partido, após expulsão do PDT), o processo com relação ao prefeito de Dourados, também denunciado na operação, tramita no Tribunal de Justiça em razão de possuir foro privilegiado.

A ação inicial foi desmembrada em 13 processos.

Separação dos processos

O motivo para que os processos fossem divididos, segundo o tribunal, é o grande número de acusados e também porque alguns dos denunciados estão presos, de modo a evitar a prorrogação indevida da prisão cautelar.

Conforme a juíza, o número elevado de réus poderá tornar a fase de instrução lenta, uma vez que "se trata de denúncia contra 60 acusados e diversos delitos”.