Justiça de MS manda Batistti usar tornozeleira, mas defesa quer colocar o equipamento em SP

O italiano Cesare Battisti, de 62 anos, foi notificado pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul de que deve colocar tornozeleira eletrônica, em Campo Grande. O prazo vai terminar nesta quarta-feira (6). A defesa diz que ele está a disposição e que atenderá a determinação, mas pede que instalação do equipamento seja feita um local mais próximo da sua residência atual, em São Paulo, já que ele não tem dinheiro para viajar.

A decisão para uso da tornozeleira eletrônica é de 14 de novembro, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF), no dia 24 foi determinada a intimação de Battisti para colocação do equipamento.

Acusado de terrorismo na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 por assassinatos, mas fugiu e acabou vindo para o Brasil, onde chegou a receber refúgio político em 2007. Desde então, seu país de origem tenta a extradição dele junto às autoridades brasileiras.

Mas em 2010, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) negou à Itália o pedido de extraditar Battisti. O italiano também não poderia ser expulso nem deportado porque, além de ter um filho no país, havia pedido da Itália para que ele fosse extraditado. A lei brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.

Ele foi preso em flagrante no dia 4 de outubro pela Polícia Federal (PF) de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, transportando US$ 6 mil (mais de R$ 18 mil) e 1,3 mil euros (aproximadamente R$ 5 mil) não declarados à Receita Federal brasileira. Ele levava o dinheiro em um táxi boliviano.

De acordo com a Receita, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, tanto em moeda nacional quanto, precisa fazer declaração chamada "Bens de Viajantes".

Um dia depois, a 3.ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva (sem prazo para terminar) do italiano. O magistrado entendeu que "tentativa de fuga". A Polícia Federal o indiciou por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia comprar, entre outras coisas, materiais para pesca, casaco de couro e vinhos.

No dia seguinte à determinação da prisão, o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mandou soltar Battisti imediatamente ao conceder habeas corpus liminar ao italiano a pedido da defesa dele, feita pelo advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas.

Ele desembarcou na manhã do dia 7 de outubro no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Battisti tem dois endereços no estado de São Paulo onde pode estar: um em São José do Rio Preto, interior. E outro em Cananéia, no litoral.