Sidrolandia
Lei proíbe prisão de eleitores a partir de hoje
A lei também proíbe a prisão de candidatos, membros da mesa na sessão eleitoral e fiscais de partido
Agência Brasil
28 de Setembro de 2010 - 10:09
Nenhum eleitor, a partir de hoje (28), poderá ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante, desrespeito a salvo-conduto ou prática de crimes inafiançáveis como tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
A determinação está no Código Eleitoral e será válida até a próxima terça-feira (5), 48 horas após as eleições.
A lei também proíbe a prisão de candidatos, membros da mesa na sessão eleitoral e fiscais de partido.
A não ser em casos de flagrante delito e com a análise do juiz competente para verificar a legalidade do ato.
Segundo o calendário eleitoral, hoje também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização.
