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Sidrolandia

Lista suja do TCU tem 87 condenados de MS

A lista de 4,922 agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Constas da União) nos últimos oito anos inclui 87 condenados de Mato Grosso do Sul.

Redação de noticia

22 de Junho de 2010 - 09:42

Ao todo são 115 condenações do Estado já que há nomes que se repetem. MS é 24º da federação em número de condenações, superando apenas Roraima (101), Acre (92) e Santa Catarina (86).

O líder é o Maranhão com 728 condenações, seguido pela Bahia com 700 e Distrito Federal com 614.

A relação de MS traz nomes conhecidos como os dos ex-prefeitos de Dourados Antônio Braz Genelhu Melo e Humberto Teixeira, de Corumbá, Eder Moreira Bambrilla e de Rio Brilhante Paulo Ézio Cuel. Também é mencionado o ex-administrador da Funai em Campo Grade, Jorge Antônio das Neves e o ex-chefe da DFA (Delegacia Federal de Agricultura) José Antônio Roldão.

A lista do TCU com os nomes foi entregue na noite de ontem pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.

A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “Esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.

Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso.

Conheça na íntegra a lista do TCU referente a Mato Grosso do Sul divulgada pelo órgão, lendo abaixo:

ACIR KAUÁS 042.264.538-91 Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008 Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (transferidor)

AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)

ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49 Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006 MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)

ALFREU SILVA 051.537.511-04 Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)

AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00 Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS

ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15 Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005 Prefeitura Municipal de Dourados/MS

ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20 Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008 Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE

ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06 Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04 Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04 Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04 Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04 Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS

CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00 Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS

CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04 Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007 MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20 Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005 Prefeitura Municipal de Terenos/MS

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15 Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15 Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008 Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91 Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006 MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91 Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49 Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007 Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional (transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00 Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008 Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00 Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006 MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00 Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS

EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63 Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91 Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006 MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE (EXTINTA) (TRANSFERIDOR)

ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00 Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS

EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06 Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009 Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72 Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000 DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SENAI/MS

GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00 Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005 Caixa Econômica Federal

HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53 Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10 Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS

JAIR BONI COGO 521.984.058-49 Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63 Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005 Prefeitura Municipal de Sonora/MS

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00 Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00 Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87 Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20 Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007 Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20 Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006 Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00 Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000 DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SENAI/MS

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30 Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30 Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44 Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006 Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20 Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009 Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87 Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007 Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72 Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006 Caixa Econômica Federal

LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04 Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS

LÍSIO LILI 106.263.361-04 Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005 FUNAI EM MATO GROSSO DO SUL

LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34 Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34 Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/ MS (beneficiário)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009 FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008 Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34 Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009 Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EM CAMPO GRANDE/MS

MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00 Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008 Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)

NÉLIO DINIZ 051.303.951-15 Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS

NERI KUHNEN 424.230.079-49 Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009 Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49 Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68 Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68 Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34 Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34 Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS

OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91 Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008 Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)

OMAR DANIEL 202.140.141-34 Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04 Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)

OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20 Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005 Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS

PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00 Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS (Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008 MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49 Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008 MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87 Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009 Funasa - Coordenação Regional/MS

REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72 Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS

RENATO TONELLI 200.261.291-91 Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005 Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS

RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74 Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005 TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS

ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34 Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006 MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97 Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006 Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68 Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68 Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06 Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003 CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06 Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000 CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS

SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04 Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 Caixa Econômica Federal - CEF

TEODORO VASQUES 148.575.371-68 Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS

TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91 Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008 Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)

VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53 Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS

VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10 Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005 Prefeitura Municipal de Inocência/MS

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003 TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003 TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

A lista de 4,922 agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Constas da União) nos últimos oito anos inclui 87 condenados de Mato Grosso do Sul. Ao todo são 115 condenações do Estado já que há nomes que se repetem. MS é 24º da federação em número de condenações, superando apenas Roraima (101), Acre (92) e Santa Catarina (86).

O líder é o Maranhão com 728 condenações, seguido pela Bahia com 700 e Distrito Federal com 614.

A relação de MS traz nomes conhecidos como os dos ex-prefeitos de Dourados Antônio Braz Genelhu Melo e Humberto Teixeira, de Corumbá, Eder Moreira Bambrilla e de Rio Brilhante Paulo Ézio Cuel. Também é mencionado o ex-administrador da Funai em Campo Grade, Jorge Antônio das Neves e o ex-chefe da DFA (Delegacia Federal de Agricultura) José Antônio Roldão.

A lista do TCU com os nomes foi entregue na noite de ontem pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.

A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “Esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.

Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso.

ACIR KAUÁS 042.264.538-91 Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008 Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (transferidor)

AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)

ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49 Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006 MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)

ALFREU SILVA 051.537.511-04 Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)

AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00 Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS

ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15 Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005 Prefeitura Municipal de Dourados/MS

ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20 Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008 Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE

ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06 Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04 Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04 Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04 Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS

CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04 Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS

CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00 Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS

CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04 Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007 MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)

CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20 Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005 Prefeitura Municipal de Terenos/MS

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15 Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)

CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15 Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008 Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91 Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006 MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91 Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49 Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007 Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional (transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00 Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008 Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00 Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006 MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)

ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00 Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS

EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63 Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91 Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006 MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE (EXTINTA) (TRANSFERIDOR)

ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00 Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS

EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06 Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009 Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72 Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000 DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SENAI/MS

GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00 Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005 Caixa Econômica Federal

HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53 Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10 Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS

JAIR BONI COGO 521.984.058-49 Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63 Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005 Prefeitura Municipal de Sonora/MS

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00 Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00 Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87 Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20 Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007 Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20 Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006 Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00 Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000 DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SENAI/MS

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30 Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30 Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44 Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006 Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)

JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20 Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009 Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87 Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007 Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72 Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS

JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)

JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72 Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006 Caixa Econômica Federal

LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04 Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS

LÍSIO LILI 106.263.361-04 Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005 FUNAI EM MATO GROSSO DO SUL

LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49 Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34 Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34 Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/ MS (beneficiário)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009 FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).

MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87 Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008 Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34 Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS

MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34 Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009 Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EM CAMPO GRANDE/MS

MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00 Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008 Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)

NÉLIO DINIZ 051.303.951-15 Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS

NERI KUHNEN 424.230.079-49 Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009 Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)

NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49 Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68 Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS

NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68 Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA); FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34 Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34 Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS

OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91 Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008 Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)

OMAR DANIEL 202.140.141-34 Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04 Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)

OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20 Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005 Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS

PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00 Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009 Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS (Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)

PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15 Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008 MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)

PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49 Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008 MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87 Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009 Funasa - Coordenação Regional/MS

REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72 Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS

RENATO TONELLI 200.261.291-91 Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005 Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS

RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74 Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005 TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS

ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34 Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006 MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97 Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006 Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68 Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS

SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68 Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06 Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003 CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS

SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06 Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000 CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS

SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04 Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 Caixa Econômica Federal - CEF

TEODORO VASQUES 148.575.371-68 Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS

TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30 Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007 Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS

VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91 Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008 Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)

VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53 Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS

VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10 Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005 Prefeitura Municipal de Inocência/MS

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003 TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)

WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87 Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003 TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS

WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72 Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS