Longen e Azambuja comemoram convalidação de todos os incentivos fiscais pelo Confaz

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o governador Reinaldo Azambuja comemoraram muito, nesta sexta-feira (15/12), a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de aprovar a convalidação de todas os incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Ambos receberam a boa notícia para os empreendimentos instalados em Mato Grosso do Sul durante a cerimônia de inauguração do ISI Biomassa (Instituto Senai de Inovação em Biomassa) em Três Lagoas (MS).

O secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Jader Rieffe Julianelli Afonso, informou ao presidente da Fiems e ao governador que, durante a 167ª Reunião Ordinária do Confaz e 18ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda), realizadas em Vitória (ES) pelo Governo do Espírito Santo e Secretaria Estadual de Fazenda do Espírito Santo, os secretários decidiram aprovar a convalidação de todos os benefícios fiscais já concedidos nas 27 unidades da Federação.

“Na reunião, foram convalidados todos os incentivos concedidos sem a aprovação do Confaz, lembrando que aqueles que foram objetos de algum convênio do Confaz não precisavam ser convalidados. No entanto, aqueles concedidos às nossas indústrias, comércios e empreendimentos agropecuários que não tinham validade agora estão dentro da lei”, comunicou Jader Rieffe Julianelli Afonso.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a informações não podia ter chegado em melhor momento. “Recebemos essa boa notícia no mesmo dia em que inauguramos o ISI Biomassa e com o anúncio de que o maior PIB Industrial do Estado agora é o de Três Lagoas, que ultrapassou, inclusive, o de Campo Grande. O desempenho de Três Lagoas chegou a R$ 4,23 bilhões, o que equivale a 26% do PIB Industrial total do Estado, conforme divulgado pelo IBGE na quinta-feira (14/12)”, analisou.

Ele lembrou que, em maio de 2008, a Fiems apresentou uma pesquisa que projetava que em 2015 Três Lagoas assumiria o 1º lugar no PIB Industrial de Mato Grosso do Sul. “Passados nove anos, o PIB oficial dos municípios do Estado foi divulgado e confirmou a projeção feita pela Fiems. O montante equivale a 26% do PIB industrial total de Mato Grosso do Sul. A indústria é, de longe, o setor mais representativo no PIB de Três Lagoas, respondendo por 59% de toda riqueza gerada na cidade. Nos deixa muito satisfeitos poder entregar mais esta estrutura parta a cidade em meio ápice do desenvolvimento da indústria”, disse o presidente.

Ele acrescentou, ainda, que o estudo da Fiems também projetou que em 2020 o PIB industrial de Três Lagoas será o dobro do segundo colocado. “Provando que Campo Grande é a capital do Estado, mas Três Lagoas, mais do que nunca, se consolida como a capital da indústria, o que muito orgulha, porque reforça a importância que as ações do Sistema Fiems têm para o apoio ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do País”, salientou.

O governador Reinaldo Azambuja também fez questão de destacar a boa notícia para os empreendimentos instalados em Mato Grosso do Sul, que agora passaram a ter segurança jurídica. “Nós já tínhamos conseguido junto à Assembleia Legislativa a aprovação do Fundo de Equilíbrio Fiscal, que prorroga até 2033 os incentivos fiscais já concedidos pelo Estado, e, agora, com essa chancela do Confaz ficamos mais tranquilos”, declarou.

Reunião

As reuniões do Confaz são trimestrais e possuem como participantes os dirigentes das Secretarias de Estado de Fazenda e Finanças de todo o Brasil e do Ministério da Fazenda. Nas reuniões são abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) participaram, em Vitória (ES), ontem (14/12) e hoje (15/12), da 167ª Reunião Ordinária e da 18ª Reunião do Comsefaz, sendo que essa foi à quarta vez que o Espírito Santo sedia uma reunião do Confaz. As reuniões, que são as últimas do ano, contaran ainda com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O objetivo dos encontros é discutir e deliberar questões de ordem econômica, orçamentária e tributária de interesse dos Estados. O secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal, ressalta a importância da realização do encontro. “O Confaz é considerado o ‘celeiro de formulação de políticas públicas fazendárias’. Assim sendo, a importância do evento se revela não apenas pelo porte qualitativo e quantitativo de participantes, mas pela repercussão econômica de suas deliberações”, destacou.

Já o Comsefaz é o comitê exclusivo de secretários estaduais de Fazenda. Constituído com o objetivo de ampliar as discussões econômicas, orçamentárias e fiscais, além de questões comuns entre os estados, como projetos de lei, processos judiciais. O Confaz é um colegiado presidido pelo Ministério da Fazenda e formado pelos Secretários de Fazenda dos estados. Discute matérias normativas, como convênios e ajustes, que disciplinam a legislação tributária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).