Marçal Filho diz que servidores públicos devem ser valorizados

O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) defendeu, em pronunciamento na Câmara Federal, a adoção de políticas de valorização dos servidores públicos. Segundo ele os servidores, seja na esfera federal, seja na esfera municipal ou da União são os “para-choques” do atendimento aos cidadãos e precisam ser estimulados para que esse atendimento se dê de forma eficiente, rompendo o estigma criado em torno da categoria e que, na sua opinião, não faz justiça à dedicação da maioria às funções e cargos que exercem nas diferentes repartições públicas.  

“Os servidores são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e o que temos visto, ao longo do tempo, é a adoção de políticas discriminatórias, tanto para os que estão em atividade como para os aposentados”, avaliou o deputado, citando como exemplo a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados. “Não é justo que os servidores, após anos de contribuição para o sistema, sejam chamados para pagar a conta da má gestão e do propalado déficit previdenciário”, ponderou o parlamentar, que preside Comissão Especial criada para analisar a extinção da contribuição (PEC 555). ,

Ainda no campo das aposentadorias, Marçal Filho apresentou requerimento solicitando a inclusão urgente, na pauta de votações, da PEC 270, que garante a quem tiver ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentar por invalidez o recebimento integral de seus proventos, com correção sempre que forem corrigidos os salários dos servidores em atividade.

Marçal Filho destacou que a luta pela valorização dos servidores tem sido engrossada por iniciativas como a criação do Movimento em Defesa do Estado Brasileiro, formado por entidades representativas dos servidores e que tem mobilizado os parlamentares pela aprovação de iniciativas legislativas como a PEC 300, que estabelece piso salarial unificado para os policiais militares, e da proposta que cria, igualmente, um piso salarial nacional para os agentes de saúde. “A solução proposta pelo Movimento é valorizar os servidores de carreira porque só assim teremos um Estado forte, um país forte”, explicou o deputado, reforçando que para que se tenha um Estado fortalecido é preciso que as prefeituras, os governos estaduais e a União ofereçam boas condições de trabalho, salário justo e possibilitem uma carreira estruturada ao servidor público. “Essa tem sido a nossa luta no Congresso Nacional”, concluiu o deputado.