Medidas vão aumentar segurança nos contracheques de servidores

Preocupado com uma série de problemas nos empréstimos consignados, incluindo as fraudes, o Ministério do Planejamento anuncia amanhã (4) modificações para aumentar ainda mais a segurança no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)

A partir de agora, os servidores públicos precisarão informar às consignatárias uma senha específica para lançar débitos nos contracheques, como por exemplo, a contração de um plano de saúde. Cerca de 18 a 20 operações passarão requerer a digitação da senha para que sejam concretizadas.

As consignações em folha de pagamento são os descontos mensais processados nos contracheques dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão do Poder Executivo Federal, pelo Siape, e podem ser compulsórias ou facultativas.

As compulsórias são, por exemplo, o plano de seguridade social do servidor público, a contribuição para a Previdência Social, as obrigações decorrentes de decisão judicial ou administrativa;o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, a reposição e indenização ao Erário; o custeio parcial de benefício e auxílios concedidos pela administração pública federal direta e indireta e a contribuição em favor de sindicato ou associação de caráter sindical ao qual o servidor seja filiado ou associado.

As contribuições facultativas podem ser os s serviços de saúde prestados diretamente por órgão público federal, ou para plano de saúde prestado mediante celebração de convênio ou contrato com a União, por operadora ou entidade aberta ou fechada, a mensalidade relativa a seguro de vida, a prestação referente a empréstimo concedido por cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, com a finalidade de prestar serviços financeiros a seus cooperados entre outros.

As mudanças devem ser anunciadas pelo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, Durvanier Paiva Ferreira. Amanhã, o ministério também anuncia o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público federal