Ministério Público cobra licenciamento de estação de transbordo do lixo em construção

A construção do terminal de transbordo, em andamento numa área vizinha ao lixão, pode ser embargada por determinação do Ministério Público. A obra, orçada em R$ 76.453,23, foi iniciada sem que tenha licenciamento ambiental emitido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Na última reunião que teve com o prefeito Marcelo Ascoli, secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Ivan de Oliveira, procurador jurídico Luiz Palermo, o promotor Luciano Loubet, diretor do Núcleo de Ambiente do Ministério Público, deixou claro que a construção do terminal deveria ser precedida do licenciamento, dai ter permitido a utilização de uma área dentro do lixão para o lixo ser depositado em containers, antes de ser levado para descarte no aterro sanitário em Campo Grande.

Na área de 2 hectares o lenço freático é aflorado, tornando iminente o risco de contaminação com o chorume. Haveria também uma pendência jurídica já que a área ainda não teria sido incorporada ao patrimônio do município.

Em 2015 houve negociação com a proprietária que planeja implantar um loteamento no Cascatinha: doaria os 2 hectares perto do lixão e não precisaria oferecer áreas para construção de equipamentos públicos no loteamento.