Ministério Público Estadual recebe Instituições

Em decorrência das declarações feitas pelo deputado estadual Ary Rigo e disponibilizadas no site Youtube, algumas Instituições civis e não-governamentais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação), CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza, ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e centros acadêmicos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), vieram ao Ministério Público Estadual, nesta manhã (23/09), protestar contra os últimos acontecimentos e solicitar a apuração cabal dos fatos noticiados. Durante o protesto uma Comissão formada por representantes das Instituições foi recebida pelo Corregedor-Geral do MPE, Silvio Cesar Maluf.

A Comissão foi colocada a par dos procedimentos adotados pelo MPE no que diz respeito às declarações que envolvem o ex-Procurador-Geral de Justiça. O Corregedor-Geral explicou as atribuições do Órgão, e falou sobre a Sindicância aberta para apurar os últimos acontecimentos envolvendo o membro do MPE.

Durante a reunião também foram mencionadas outras denúncias, que segundo a Comissão, foram enviadas ao MPE e até o momento não foram apuradas. Porém os representantes salientaram a confiança que depositam na Instituição e aguardam as providências

Medidas adotadas

- Remessa, ainda no dia 17 de setembro de 2010, de documentos, gravações e transcrições enviados pela Polícia Federal ao Procurador-Geral da República, visando que sejam apreciados os fatos noticiados em relação às autoridades que detém prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça;

- Instauração de procedimento para investigação criminal em relação ao membro do Ministério Público (o ex-Procurador-Geral de Justiça) que é expressamente citado pelo deputado estadual Ary Rigo;

- Remessa desses mesmos documentos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, no intuito da apuração, no âmbito disciplinar, da conduta de membro do Ministério Público mencionado pelo deputado estadual Ary Rigo, já tendo sido instaurada sindicância presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e composta por mais dois outros Procuradores de Justiça; e

- Instauração de inquérito civil, que será conduzido por uma Comissão de Promotores e Procuradores de Justiça, com o apoio do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado – Gaeco, para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa noticiados