MPF garante que não está ameaçando liberdade de imprensa

No dia 26 de julho, o órgão abriu inquérito civil público para investigar como os órgãos de imprensa no Estado tiveram acesso a documentos que comprovam o uso de sistema de gravação em vídeo dentro do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.

Os veículos de comunicação, entre eles o Campo Grande News, o primeiro a falar do assunto, foram notificados a prestar informação sobre como obtiveram os documentos que comprovam as escutas. A justificativa dada pelo MPF foi que os papéis são sigilosos.

No oficio enviado às redações, é afirmado que constitui ato de improbidade administrativa “revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

Na nota divulgada hoje, é alegado que o conhecimento, pela imprensa, desses fatos (possíveis quebras de sigilo de documentos do Poder Judiciário Federal) “Importa no direito e no dever do órgão ministerial de exercer, através de um dos mecanismos legalmente postos à sua disposição, apurações devidas para determinar, sem temeridade nem precipitações, eventual responsabilidade civil e/ou criminal, de autor ou autores de conduta, em tese, juridicamente relevante”.

O vazamento teria causado perplexidade ao órgão, que apurava o fato e não havia identificado, em nenhum momento, quem pudesse ser o responsável pelas condutas.
“Logo, o MPF nunca esteve e nunca estará ameaçando ou tolhendo manifestações de qualquer pessoa ou entidade; o MPF cumpre seu ofício em razão de fatos substanciais, com relevância jurídica, que lhe são trazidos ao conhecimento, jamais em razão da qualidade ou origem das pessoas e/ou instituições eventualmente envolvidas”, completa a nota.

Com isso, o órgão ressalta que não teve intenção de que os trechos tenham dado margem à interpretação de que o sigilo da fonte, garantido ao jornalista, fosse quebrado.

“O MPF não compeliu e não está compelindo os meios de comunicação a revelar fontes que se entendam sigilosas, sendo certo que se arguição dessa natureza e sagrada importância (sigilo da fonte) vier a ser invocada, deverá ser aferida e eventualmente reconhecida no âmbito do devido procedimento legal”, finaliza a nota.

A denúncia- O Campo Grande News foi o primeiro a falar do assunto, a partir de denúncias trazidas a público pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais, em junho de 2009.

À época, já havia uma investigação em curso pela Polícia Federal, para apurar a retirada e exibição de gravações no presídio por agentes penitenciários.

Depois, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) assumiu a frente da polêmica, em defesa do sigilo das conversas entre os advogados e os clientes.

O assunto ganhou a imprensa nacional este ano e o juiz corregedor do presídio, Dalton Kita Conrado, determinou que os equipamentos de gravação instalados fossem lacrados.

O presídio foi inaugurado, em 2006, já com o sistema de monitoramento por vídeo. Segundo a argumentação do MPF e do juiz que autorizou as gravações, Odilon de Oliveira, o uso das escutas permitiu descobrir um plano de assassinato do filho do presidente Lula.

A reportagem solicitou entrevista sobre o assunto ao MPF e foi informada de que, como a investigação ainda está no início, não haverá manifestação sobre o assunto.