MS é o segundo no país em qualidade do licenciamento ambiental, aponta pesquisa

Mato Grosso do Sul está em segundo lugar no ranking nacional que avalia as práticas e a agilidade na liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país. É o que revela o Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado pela consultoria AFranco Partners, que mapeia processos de governos estaduais na área ambiental. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (26.12) pelo jornal Valor Econômico.

De acordo com a consultoria AFranco Partners, o indicador é resultado de estudo sobre as implicações do caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos. O ranking é liderado pela Bahia, com 18 pontos. Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina ficaram em segundo lugar, com 17 pontos, seguidos pelo Rio Grande do Sul, com 15.

Para formar o IQL, 18 variáveis foram parametrizadas em três blocos principais: transparência, burocracia e prazos. Existência de manuais de licenciamento, serviços on-line, qualidade no atendimento e apresentação de informações de forma clara e acessível são alguns critérios do indicador.

Na avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que entre janeiro de 2015 e abril de 2017 acumulou as funções de secretário e diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o excelente desempenho do Estado no ranking de qualidade do licenciamento ambiental “é resultado direto do modelo de gestão que implantamos no Imasul e que hoje norteia os trabalhos do Instituto”.

Compromisso do governador Reinaldo Azambuja, a primeira ação de gestão realizada no Imasul foi a de dar celeridade na emissão das licenças ambientais, cumprindo os prazos estabelecidos nas normas e legislações vigentes, sem prejuízo às solicitações do setor produtivo, nem ao meio ambiente. “Levantamento feito por uma consultoria contratada pelo governo revelou que nosso prazo médio era de 999 dias na emissão de licenças. Diferente de outros estados, Mato Grosso do Sul não fez a contratação de mais pessoal. Optamos por realizar gestão junto aos nossos fiscais e analistas e revisamos os processos internos na tramitação dos pedidos de licenciamento. Hoje, atendemos as demandas dentro dos prazos legais”, lembra Jaime Verruck

Em junho de 2015 foi concluída e disponibilizada em formato eletrônico, no site do Imasul, a versão revisada do Manual de Licenciamento Ambiental, que ampliou de 472 processos licenciáveis (2011), para 600 atividades licenciáveis. “Isso facilitou para o empresário, pois ele passou a entender qual era o tipo de estudo aplicado naquela atividade. Antes, era necessário entrar com uma carta-consulta para ser feito um Termo de Referência. Isso mudou com a revisão que fizemos. O Manual nos trouxe a transparência e clareza que antes nós não tínhamos”, destaca o titular das Semagro.

O secretário de Meio Ambiente reforça ainda que “o sucesso do modelo de gestão que implementamos no Imasul se reflete no IQL. O índice que obtivemos demonstra o envolvimento da equipe e confirma o quanto melhorou a produtividade dos servidores do Instituto. Ao buscarmos eficiência e eficácia na gestão, conseguimos que os funcionários aumentassem significativamente a sua produtividade. Lembrando que, além de estarmos licenciando mais atividades, temos outras responsabilidades hoje, que são o CAR – Cadastro Ambiental Rural, e a Outorga de Direito e Uso de Recursos Hídricos”.

O papel do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) também foi revitalizado, com a implementação da Câmara Técnica Recursal (CTR), que tem permitido uma avaliação mais rápida da segunda instância, das multas ambientais e dinamizado o trabalho do Conselho.

O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, recorda também dos investimentos em Tecnologia da Informação (TI), “que culminaram no Portal da Transparência Ambiental. Atendemos uma exigência do Ministério Público e, hoje, todas as informações relacionadas às tramitações do licenciamento ambiental, DOF, CAR  estão disponíveis em nosso site, de forma acessível, clara e objetiva. Para 2018, devemos implementar novos serviços on line e finalizar uma nova revisão do Manual de Licenciamento Ambiental”.

“Essas ações, de modernização dos processos internos, revisão das normas e investimento em tecnologia da informação, permitiram o destravamento de R$ 1 bilhão em empreendimentos que aguardavam sua licença ambiental em Mato Grosso do Sul, gerando emprego e renda para o Estado e promovendo o desenvolvimento econômico de forma sustentável”, finaliza Jaime Verruck.