Novo CPC poderá permitir trâmite eletrônico de atos processuais

A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve entregar o relatório final na próxima semana. Os juristas se reuniram ontem e na quarta-feira para trabalhar na finalização da proposta.

Eles discutiram, entre outros temas, a convocação das partes do processo e a tramitação da documentação dos autos. O novo CPC poderá autorizar que parte dessa tramitação se dê por via eletrônica.

O uso do meio eletrônico facilitará a tramitação. Um processo que leva seis meses para chegar ao tribunal poderá levar alguns minutos – explicou o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do STJ.

Na reunião da quarta-feira, a comissão também decidiu modificar a nomenclatura de um instrumento do novo CPC: o "incidente de coletivização" passará a ser denominado "resolução de demandas coletivas". Trata-se da garantia de decisão única para todos os processos que tratam do mesmo assunto.

Ontem, Fux e outros integrantes da comissão reuniram-se com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar de formas para tornar homogêneas as prerrogativas de órgãos do poder público, como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Além do ministro, participou da reunião o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.