OAB apela a partidos para que não aceitem os ‘ficha suja

No documento a entidade faz um apelo para que as legendas não sejam cedidas aos candidatos ou políticos que estejam enquadrados na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Este pedido não é apenas da OAB, mas de toda sociedade sul-mato-grossense”, explica o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

No entendimento da OAB/MS, com a proximidade das eleições é importante que os partidos políticos estejam atentos ao que estabelece a nova legislação. “Neste sentido, com o respeito aos estatutos e programas partidários, bem como o respeito aos direitos constitucionais da ampla defesa, peço que o vosso partido político não ceda sua legenda para candidatos e/ou políticos que estejam enquadrados em tal vedação legal”.

Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa é uma vitória da democracia e o seu cumprimento dependerá do esforço de todos. “A sociedade brasileira acompanhou com atenção as discussões e a sanção da Lei Complementar 135/2010 (originada do projeto de lei “Ficha Limpa”), que teve confirmada sua vigência para o pleito deste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de 10 de junho de 2010”.

No ofício encaminhado aos dirigentes partidários, a OAB/MS ressalta que após 21 anos de regime de exceção, o Brasil segue passos firmes na ampliação democrática e no fortalecimento de suas instituições. Para a entidade, este processo passa necessariamente, pela eleição de bons representantes.

“Só teremos certeza da eleição de bons representantes, caso tenhamos bons candidatos. Mesmo porque, maus candidatos não costumam respeitar as regras e as leis eleitorais, usando de artifícios ardis, como, por exemplo, a captação ilícita de sufrágio, para que o resultado das urnas lhe seja favorável”, justifica o presidente da OAB/MS.