Sidrolandia
OAB cobra explicações do MPE sobre intimação de criança
Campo Grande News
14 de Outubro de 2010 - 10:59
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai cobrar explicações do MPE (Ministério Público Estadual) sobre a decisão da 28ª Promotoria da Infância e da Juventude de intimar uma criança de oito anos de idade.
Segundo a notificação da promotora Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, a criança e seus pais ou responsável legal, terão que comparecer à 28ª Promotoria de Justiça no próximo dia 15 de outubro às 9h.
O não comparecimento injustificado poderá implicar na prática de ato infracional ou crime de desobediência (art.330 do Código Penal) e na condução coercitiva (art.179, parágrafo único da Lei 8.069/90), fundamenta a promotora.
Conforme o presidente da OAB, Leonardo Duarte, a notificação encaminhada ao menino é uma afronta ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quero acreditar que esse lamentável fato não tenha passado de um equívoco do MPE. Essa intimação jamais poderia envolver uma criança menor de 12 anos, que pela lei é inimputável, enfatiza Duarte.
De acordo com reportagem do jornal O Estado, o menino foi intimado devido a uma briga com outro garoto de 7 anos, ocorrida no dia 5 de outubro, em um condomínio no bairro São Bento, em Campo Grande. A denúncia partiu do pai do menino de sete anos, que é advogado.
A OAB também vai solicitar esclarecimentos do advogado responsável pela denúncia apresentada contra o menor. A identidade dos pais não será divulgada para resguardar os nomes das crianças.