OAB denuncia juízes de MS e PR por escutas em presídios

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou ontem no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com reclamações disciplinares contra o juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, e contra os juízes Sérgio Fernando Moro e Leoberto Simão Junior, do Paraná.

Para a OAB, os magistrados deram autorizações indiscriminadas, consideradas "indevidas, ilegais e arbitrárias", para que fossem gravados em áudio e vídeo todos os diálogos entre presos e seus visitantes - inclusive advogados – na penitenciárias federais de Campo Grande e Catanduvas.

Segundo o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, os juízes incorreram em agressão aberta, irrestrita e indeterminada à intimidade e privacidade dos presos e, de forma mais grave, à inviolabilidade do sigilo profissional e às prerrogativas dos advogados.

Documentos aos quais atestam que, a pedido da Procuradoria da República da Itália, foram autorizadas gravações de todas as visitas, inclusive as íntimas.

As gravações - revelam os documentos - foram autorizadas pelo juiz Odilon, que foi corregedor do presídio, em despacho do dia 20 de novembro de 2007. A ordem envolvia os italianos Ammirabile Giuseppe e Borelli Salvatore.

No último dia 5, o juiz federal da 5ª Vara e corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, determinou que os equipamentos de gravação de áudio e vídeo existentes nos parlatórios (espaço em que os presos conversam com os advogados) e nas salas de visita de íntima sejam desligados e lacrados.

Contudo, os materiais poderão voltar a ser utilizados, mediante autorização judicial.