Sidrolandia
Operação da PF reacende discussão sobre concurso de 16 anos atrás
41 suspeitos de fraudar prova da Receita de 94 foram inocentados. AGU tenta reverter a decisão; suspeito disse ao G1 que passou por mérito.
Redação de noticia
22 de Junho de 2010 - 10:04
Na última quarta-feira (16), a Polícia Federal prendeu doze pessoas suspeitas que integrar uma suposta quadrilha que fraudava processos seletivos públicos. A PF destacou que o grupo teria atuado na fraude ao concurso de 1994 e que 41 pessoas teriam se beneficiado.
O processo que está em andamento atualmente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tem justamente 41 réus. A ação civil começou em 1994, mas só houve uma decisão final em 2009, quando a Justiça considerou improcedente o pedido da União para exclusão dos 41 candidatos do concurso por falta de provas. A AGU protocolou uma ação rescisória no TRF questionando a decisão final do processo. Ainda não há uma resposta ao pedido.
| SAIBA MAIS SOBRE AS SUSPEITAS DE FRAUDE AO CONCURSO DA RECEITA FEDERAL EM 1994 |
|---|
| O concurso suspeito |
Em 1994, a Receita Federal fez concurso para mil vagas de auditor fiscal do Tesouro Nacional. Mais de 48 mil pessoas participaram. |
Suspeita de fraude |
Após os exames, a Receita recebeu denúncia anônima de que alguns candidatos teriam usado "cola eletrônica". A organizadora do concurso, a Escola de Administração Fazendária (Esaf), investigou e detectou 41 gabaritos semelhantes. Descobriu ainda que a maioria dos candidatos citados morava entre Santos e São Paulo. |
Ação na Justiça |
Após as investigações preliminares, a Advocacia Geral da União entrou com ação civil para excluir os 41 candidatos do concurso. O processo correu na Justiça Federal de São Paulo. Uma sentença cautelar impediu os candidatos de continuarem na fase seguinte do concurso. |
Processo longo |
Quatro anos depois do início do processo, a Justiça Federal de São Paulo considerou improcedente a exclusão dos 41 do processo seletivo "por não restar demonstrada a prática de fraude pelos réus no concurso". A decisão autorizou os réus a seguirem no concurso. A AGU recorreu e em março do ano passado o processo transitou em julgado. A Justiça determinou que a Receita cumprisse a decisão de incluir os réus no curso de formação em 60 dias. |
Curso de formação |
A União pediu para que os 41 entrassem no próximo curso de formação, que ocorreria no começo de 2010. A Justiça não aceitou o pedido e determinou que houvesse um curso específico para os 41. A União alegou que o curso era caro e que não poderia fazer um específico. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou os argumentos da União e determinou que os 41 entrassem no curso seguinte. Parte deles fez o curso de formação que terminou no começo deste mês. |
Questionamento da decisão |
A AGU entrou com nova ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no fim do ano passado questionando a decisão de considerar improcedente a exclusão dos 41 do concurso. O processo está no gabinete da relatora, a desembargadora Cecília Marcondes, que deve dar uma decisão no caso. |
Operação da PF |
Na semana passada, a Polícia Federal prendeu 12 pessoas na Operação Tormenta, que investigou grupo que atuava em fraude em concursos. A PF disse que 41 pessoas chegaram a ser favorecidas pelo esquema no concurso da Receita em 1994. Outros foram favorecidos, segundo a PF, em concursos da própria PF e na segunda fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
O que pode mudar agora? |
A AGU informou que estuda as informações obtidas pela PF e que "fatos novos podem ser levados em conta nesse processo". O procurador da União responsável pela ação disse que a AGU vai se "articular" com a Polícia Federal. |
Parte dos 41 réus do processo fez o curso de formação para o cargo de auditor no começo deste mês, amparados por uma decisão do fim do ano passado (confira os detalhes do processo no quadro ao lado).
O procurador da União responsável pelo processo, Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim, disse ao G1, em entrevista por e-mail, que a AGU se articularia à PF para obter informações que possam ser úteis no processo que já corre na Justiça.
"Para saber quais providências serão tomadas, a AGU irá se articular em conjunto com a Polícia Federal para estudar o caso, avaliando quais as novas medidas para defesa do patrimônio público, além das já tomadas", afirmou o procurador.
Respondendo a uma questão sobre se a operação da PF poderia fazer alguma diferença no processo, o procurador disse: "Embora tal resposta exija estudo das informações obtidas pela Polícia Federal, fatos novos podem ser levados em conta nesse processo, sobretudo por conta da ação rescisória ajuizada pela AGU."
Suspeito
O G1 conversou com um dos 41 réus no processo que corre há 16 anos na Justiça. Antônio Augusto de Assis Berriel Júnior, de 46 anos, é atualmente auditor fiscal do estado de Mato Grosso do Sul e dirigente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais do estado (Sindate).
Berriel Júnior participou do curso de formação para o cargo de auditor da Receita no começo deste mês. Ele negou ter se beneficiado de fraude em 1994 e disse que passou por mérito.
"Essa prova foi em 1994 e segundo a Receita houve suspeita de fraude. O processo correu e transitou em julgado. Eles apuraram que não houve nenhuma irregularidade. Fui convocado para fazer a segunda fase e tive as melhores notas. As provas foram difíceis e se teve alguém que não fez por vias normais, não teria passado", afirmou Berril Júnior.
Ele disse que nunca foi considerado suspeito de fraudar o concurso: "Eles disseram que iam investigar porque tinha semelhança nas provas. Investigaram, olharam as pessoas da mesma família e não encontraram nada. Conheci pessoas no curso de formação muito capazes e que não precisariam fraudar. No meu caso, meu pai foi da Receita Federal, era meu sonho."
Berriel Júnior disse que o processo já o "revoltou" em outras épocas. "Eu estive lá (em Brasília, no curso de formação). Vi aquela meninada toda entrando e, puxa vida, eu poderia estar lá há 16 anos. Me senti mais revoltado no passado, mas fiz outros concursos, acabei passando. Segui minha vida."
Ele afirmou que não sabe se irá para a vaga de auditor fiscal da Receita quando for chamado. Segundo o edital, o salário é de cerca de R$ 13 mil.
Na avaliação de Berriel Júnior, suspeitas de fraude em concurso podem servir para mudanças por parte das organizadoras. "A Esaf deveria se precaver mais, fazer provas com maior controle."
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende várias pessoas no processo que corre na Justiça, afirmou que não houve acusação de fraude em nenhum momento. "Não teve crime, foi tudo na esfera civil."
O advogado do escritório de Mariz Sérgio Alvarenga, que atuou mais diretamente no processo, disse que a União nunca conseguiu provar que o grupo teria se beneficiado de fraude.
Outra ação
Uma outra ação já tramitou na Justiça Federal do Distrito Federal envolvendo o mesmo concurso. No processo, um candidato questionava 13 questões de direito tributário da prova. Segundo o processo, as questões já haviam sido utilizadas em outro concurso para fiscal de tributos de Minas Gerais. O Ministério Público Federal no DF assumiu o caso.
No ano passado, o MPF desistiu do processo por entender que já passou muito tempo da prova e que qualquer outra medida poderia prejudicar aqueles que passaram de boa fé.
O advogado Valmir Floriano Vieira de Andrade, que participou do processo, disse que a previsão é de que a ação seja arquivada nos próximos dias.
