Pequenas empresas terão fatia de compras da prefeitura em Sidrolândia

As empresas de pequeno porte, além de incentivos fiscais e redução da burocracia para entrar na formalidade com a aprovação do Simples Municipal, serão beneficiadas com a exclusividade nas licitações da prefeitura de até R$ 80 mil para aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento das repartições municipais.

Para ampliar e garantir a participação das pequenas empresas nas licitações será divulgado o planejamento anual das aquisições com a estimativa da quantidade e a data  das compras, além de ser feita a adequação do cadastro de fornecedores do município.

No caso das licitações do tipo menor preço, será assegurado às pequenas empresas preferência na contratação no caso de empate, desde que a proposta seja igual ou até 10% superior ao melhor preço ou 5% na modalidade pregão. Na compra de bens e serviços que pode ser dividida, a prefeitura poderá reservar a elas  25% do valor do contrato.

Outra possibilidade que a legislação vai abrir é de se obrigar as empresa vencedoras de licitações a contratar até 30% do valor do contrato para o segmento que poderá se juntar em consórcio para participar das concorrências acima de R$ 80 mil.