Placa do Mercosul incluirá chip prometido para veículos desde 2012

Além de visual e nova combinação de números e letras, a placa do Mercosul, que começa a valer no Brasil a partir de 1º de setembro, vai substituir o sistema que previa a implementação de chips em carros desde 2012.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que teve um início frustrado em Roraima e depois foi adiado diversas vezes, será integrado à nova placa.

O que o chip da placa vai fazer?

• Envia dados do veículo por radiofrequência para antenas instaladas na via;
• Compartilha dados entre as polícias Federal, Rodoviária e estaduais, Receita Federal e receitas estaduais;
• Pode dar acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.

O que não vai fazer?

• Não há localização ou rastreamentos por GPS;
• Não vai conter informações sobre os condutores ou proprietários;
• De acordo com o Denatran, não existe uma previsão de controle de velocidade pelo sistema;
• Ainda não há uma punição prevista para quem não tiver o chip instalado.

Prazos e preço

A partir de setembro próximo, o chip estará com a placa do Mercosul em veículos novos, aqueles que fizerem transferência, de propriedade ou município, e os que precisarem trocar de placa por algum outro motivo.

Para o restante dos veículos em circulação, a data limite para que todos tenham a nova placa é 31 de dezembro de 2023 (veja detalhes de como será a placa padronizada do Mercosul).

“O chip nas placas substituirá o chip previsto no Siniav, justamente para evitar um custo dobrado para os consumidores”, afirmou ao G1 o Ministério das Cidades, pasta a qual o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está ligado.

Não existe um tabelamento de preços para as placas veiculares, e os valores são estipulados pelo próprio mercado. De acordo com o Denatran, com a retirada de itens como o lacre e a película refletiva na nova placa o preço praticado pode ser reduzido.

“Os fornecedores informaram que os custos das matérias primas devem ser reduzidos na ordem de 30%. Certamente tais fatos se traduzirão em uma queda de preços ao consumidor final”, disse o Ministério das Cidades.

Diferenças entre os chips

O órgão informa que não existe nenhuma diferença entre o chip da placa e o que seria fixado no para-brisa do carro, mas uma vantagem é que o chip na placa atenderá implementos rodoviários (carretas) e motocicletas, algo que ainda não havia sido solucionado pelo Siniav.

O objetivo do Siniav é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Na prática, o chip é uma "placa eletrônica" para o carro, enviando informações por rádiofrequência sobre chassis, ano, modelo e placa, quando o veículo passa por antenas instaladas nas vias.

Não há localização ou rastreamentos por GPS, que eram previstos apenas em outro projeto, o SIMRAV, que foi vetado por ameaça à privacidade. De acordo com o Denatran, o chip não vai conter informações sobre condutores ou proprietários do veículo.

Dificuldade na implementação do chip

A implementação de chips em veículos é discutida desde 2006. Em 2012, o Denatran decidiu que todos os estados deveriam começar a instalação do dispositivo até 1º de janeiro de 2013 e atingir toda a frota em 30 de junho de 2014.

Roraima foi o único que começou a instalar os equipamentos eletrônicos, em janeiro de 2014, mas a medida foi suspensa rapidamente por decreto. Os 6 mil motoristas que fizeram a instalação por R$ 95 começaram a receber o dinheiro de volta no final do ano passado.

O prazo do Denatran foi então ampliado para junho de 2015 e depois ficou sem data final, apenas com data de início para 1º de janeiro de 2016.

De acordo com o Denatran, o Siniav ainda será regulamentado e a data de sua obrigatoriedade não está definida.

Segundo o órgão, o usuário poderá optar em ter o chip na placa ou em separado, mas instalar o chip separado da placa não isentará o motorista de ter a placa do Mercosul. O Denatran ressalta que o chip na placa tem benefícios.

“Além do custo único, o chip na placa tem vantagens quanto a performance (maior alcance e velocidade de captação), favorecendo a própria segurança dos proprietários de veículos, no caso de roubos.”